Política
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A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) recomendou que as prefeituras potiguares avaliem a possibilidade de reduzir entre 5% e 10% das despesas discricionárias de custeio. A orientação foi publicada nesta quarta-feira (11), por meio da Resolução Orientativa nº 01/2026, que estabelece medidas para reforçar o controle dos gastos públicos e manter o equilíbrio das contas municipais.
O documento, assinado pelo presidente da entidade, José Augusto de Freitas Rêgo, também apresenta recomendações para o encerramento do exercício financeiro de 2026 e a organização dos orçamentos municipais para 2027.
A federação esclarece que a redução não é obrigatória e deve considerar a situação financeira de cada município. A orientação exclui despesas obrigatórias, recursos vinculados por determinação constitucional e verbas destinadas à manutenção de serviços essenciais.
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Entre as medidas sugeridas, a FEMURN orienta que os gestores revisem contratos em vigor e avaliem a possibilidade de renegociar valores, desde que exista respaldo jurídico. A entidade também recomenda evitar renovações automáticas sem análise prévia e reexaminar despesas com aluguel de veículos, imóveis e máquinas, terceirizações, consultorias e assessorias.
A resolução propõe ainda uma avaliação da estrutura administrativa das prefeituras, incluindo secretarias, cargos comissionados e funções gratificadas. Outra recomendação é suspender contratações que não sejam consideradas indispensáveis.
Também estão na lista de despesas que devem passar por controle os gastos com combustível, diárias, passagens, energia elétrica, telefonia, material de expediente e publicidade institucional não essencial.
Os custos com eventos e festividades municipais também devem ser reavaliados. A orientação inclui despesas com montagem de palcos, equipamentos de som, iluminação, hospedagem e transporte, especialmente quando houver compromissos essenciais ainda pendentes.
Apesar da recomendação de contenção de gastos, a FEMURN destaca que eventuais reduções não devem comprometer o funcionamento de áreas essenciais. Saúde, educação, transporte e alimentação escolar, assistência social, limpeza urbana, coleta de resíduos e manutenção da infraestrutura estão entre os serviços que devem ser preservados.
Para o fechamento das contas de 2026, a entidade recomenda que os municípios façam um diagnóstico financeiro imediato. O levantamento deve considerar receitas disponíveis, restos a pagar, saldos por fonte de recursos, compromissos com fornecedores e projeções de despesas com a folha de dezembro e o pagamento do 13º salário.
A resolução também proíbe o cancelamento contábil de obrigações existentes com a finalidade de melhorar artificialmente os resultados fiscais.
Para o próximo ano, a federação orienta que as prefeituras adotem estimativas conservadoras de arrecadação e desenvolvam medidas para ampliar as receitas próprias. O documento também recomenda acompanhar os possíveis impactos da Reforma Tributária sobre as finanças municipais.
Outra prioridade indicada é a conclusão de obras já iniciadas, além da criação de comissões municipais para monitorar a situação financeira e acompanhar a execução das medidas recomendadas.
A Resolução Orientativa nº 01/2026 tem caráter recomendatório, ou seja, não estabelece obrigação de cumprimento das medidas pelas prefeituras. O documento entrou em vigor na data de sua publicação.
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