O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que pretende vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, proposta aprovada pelo Congresso Nacional que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
A declaração foi feita durante entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto, após um café da manhã com jornalistas, quando o presidente foi questionado sobre o avanço da proposta no Senado Federal.
Segundo Lula, a iniciativa do Congresso ocorre antes mesmo do encerramento dos julgamentos e ignora a gravidade dos ataques à democracia brasileira.
Veto anunciado e recado ao Congresso
Ao comentar o texto aprovado, Lula foi direto ao afirmar que não aceitará a redução das punições. Para o presidente, os responsáveis pelos atos golpistas precisam responder integralmente pelos crimes cometidos.
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, declarou.
O presidente reforçou que o veto faz parte do funcionamento institucional e que o Legislativo poderá decidir se mantém ou derruba sua decisão.
“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não”, completou.
Democracia, memória e investigação dos financiadores
Lula também argumentou que o país ainda precisa concluir o processo de responsabilização dos envolvidos, incluindo aqueles que financiaram os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Para ele, minimizar as punições representa um risco à democracia.
“Tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.
O presidente destacou que tratar o episódio com seriedade é fundamental para evitar novos ataques às instituições democráticas.
Projeto aprovado no Senado e reação política
Na quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Com isso, o texto seguiu para sanção presidencial.
Antes disso, o parecer do senador Esperidião Amin, do Partido Progressistas de Santa Catarina (PP-SC), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar, que defende a anistia, argumenta que a redução das penas ajudaria a “pacificar o país”.
Parlamentares contrários ao projeto afirmam que o texto não reflete o sentimento da sociedade e foi construído para beneficiar um grupo político específico envolvido em ataques à democracia.
O que muda com o PL da Dosimetria
O projeto determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultem na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das punições.
O foco da proposta é alterar o cálculo das penas, ajustando limites mínimos e máximos dos tipos penais, além de reduzir o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
As mudanças podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Ação no Supremo e agenda no Planalto
Nesta quinta-feira (18), as bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara dos Deputados ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
No mesmo dia, Lula recebeu jornalistas no Palácio do Planalto para um café da manhã seguido de entrevista coletiva. O presidente estava acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e da ministra Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
