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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) lançou, nesta quinta-feira (12), a “Calculadora 5x2 Fecomércio RN”, ferramenta desenvolvida para auxiliar empresas no planejamento da adequação à nova escala de trabalho, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a Escala 6x1, reduzindo a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
O lançamento ocorreu durante evento que reuniu mais de 200 pessoas, entre lideranças do setor produtivo e empresários, no Hotel Praiamar Arena, em Natal.
A programação contou com uma palestra sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, ministrada pelos advogados Eider Furtado Filho, Dyego Furtado e Vinícius Dantas, do escritório Eider Furtado Advocacia. O encontro forneceu informações e suporte para as empresas, a fim de prepará-las para o momento de transição.
"O Brasil vive um dos cenários mais importantes de sua história no tocante às relações de trabalho com a aprovação da legislação da redução da jornada. Essa discussão ganhou força a partir de uma reivindicação legítima por melhores condições de trabalho, porém temos diversos pontos de atenção sobre a forma como o tema foi debatido e aprovado no Congresso Nacional. Consideramos insuficiente o prazo de 60 dias, com a transição inicial prevista para dezembro de 2026, para que as empresas reorganizem escalas, contratem pessoal, reestruturem turnos e renegociem acordos e convenções coletivas, sobretudo no período de maior aquecimento do comércio e do turismo", comentou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
A Federação criou uma ferramenta que irá auxiliar com simulação de custos e análise de impactos da nova jornada de trabalho. A calculadora considera as informações fornecidas pelo empresário para avaliar os efeitos da mudança na realidade do seu negócio.
O preenchimento intuitivo e explicativo busca facilitar a comparação de cenários e contribuir para a construção de escalas sustentáveis, conciliando a continuidade das atividades, a gestão de custos e o descanso dos trabalhadores.
A ferramenta tem acesso gratuito para empresários mediante cadastro prévio, com orientações para o preenchimento e informações sobre a autorização de uso dos dados fornecidos.
Promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141 estabelece o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuição salarial.
Pela regra geral de transição, as empresas terão 60 dias após a promulgação para assegurar dois dias de descanso semanal e limitar a jornada a 42 horas semanais, com a primeira etapa em dezembro de 2026. Doze meses depois, em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais, concluindo o período de adequação.
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