Política
Reprodução/Freepik
O governo Lula se opõe a um projeto de lei que obrigaria companhias aéreas a permitir o despacho gratuito de uma bagagem de até 23 kg, recomendando ao Senado que rejeite a proposta, sob a alegação de que isso aumentaria os custos das passagens para todos os consumidores.
Uma nota técnica do Ministério da Fazenda argumenta que a medida 'engessa o mercado aéreo' e limita a flexibilidade da Anac, além de restringir a liberdade do consumidor ao dificultar a venda de bilhetes mais baratos para quem viaja apenas com bagagem de mão.
O governo também destaca que a experiência internacional mostra que o despacho pago pode resultar em passagens mais baratas, e alerta que a obrigatoriedade do despacho gratuito poderia inibir a entrada de novas companhias aéreas de baixo custo no Brasil, levando a um aumento nos preços para os passageiros.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou contra o projeto de lei que visa obrigar as companhias aéreas a liberar, gratuitamente, o despacho de uma bagagem de até 23 kg por passageiro. A recomendação é para que o Senado Federal rejeite a proposta.
A posição, revelada em uma nota técnica do Ministério da Fazenda, justifica que permitir o despacho gratuito elevaria o custo das passagens para todos os consumidores brasileiros.
Sobre a nota
A nota técnica, publicada na última terça-feira (4), foi assinada pelo subsecretário Gustavo Henrique Ferreira, da equipe do ministro Fernando Haddad.
O documento argumenta que o projeto de lei “engessa o mercado aéreo” e “reduz a flexibilidade regulatória” da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que é o órgão responsável por definir as regras do setor.
Assim, o governo se alinhas às empresas aéreas ao argumentar que a proposta limita a liberdade do consumidor, pois impediria a venda de bilhetes mais acessíveis para quem viaja apenas com mala de mão.
Preços mais caros
A Fazenda utilizou exemplos internacionais, citando que em locais como Estados Unidos e União Europeia, onde o despacho pago é padrão, a regra ajudou a diminuir o preço médio das passagens.
O governo defende ainda que, apesar de 99,5% do mercado brasileiro estar concentrado nas mãos de apenas três empresas (Azul, Gol e Latam), a obrigatoriedade do despacho gratuito dificultaria a entrada de novas companhias baixo custo no país. Sem essa concorrência, a tendência seria de passagens mais caras para a população.
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