O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 15.263, que impede o uso de linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais produzidos por órgãos públicos nas três esferas de governo. A norma, publicada na segunda-feira, 17, no Diário Oficial da União, integra a Política Nacional de Linguagem Simples.
Pelo texto, a administração pública fica proibida de empregar novas formas de flexão de gênero e número que se afastem das normas gramaticais, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e do Acordo Ortográfico vigente.
Termos como “todes” e “todxs”, usados para evitar marcações de gênero, passam a ser considerados inadequados em materiais oficiais, embora encontrem apoio entre pessoas que não se identificam apenas como homens ou mulheres.
A lei vem após episódios em que expressões neutras foram utilizadas por integrantes do governo e equipes de cerimonial, incluindo a primeira-dama Rosângela da Silva.
Apesar disso, especialistas como o linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, destacam que essas formas não integram as normas oficiais da língua, ainda que representem tentativas de inclusão linguística.
Política de linguagem simples e comunicação mais clara
Além da proibição, a legislação cria diretrizes para tornar a comunicação governamental mais clara e acessível. O texto orienta o uso de frases curtas, vocabulário direto e construções que facilitem a compreensão por parte do cidadão comum.
Outro ponto da lei determina que, ao se comunicar com comunidades indígenas, o governo inclua sempre que possível uma versão no idioma do grupo, além da redação em português. A medida visa ampliar o acesso à informação e fortalecer a relação entre Estado e populações tradicionais.
Participação cidadã como princípio da medida
A Política Nacional de Linguagem Simples também reúne princípios que orientam a comunicação pública, entre eles centralidade no cidadão, transparência, ampliação do acesso a serviços públicos e estímulo à participação social. A proposta busca melhorar a interação entre governo e população, reforçando o apoio ao exercício dos direitos dos cidadãos.
Com a sanção, a administração pública deverá adaptar seus processos de comunicação às novas diretrizes, adotando linguagem clara, direta e em conformidade com as normas oficiais da língua portuguesa.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
