Cassação imediata de Carla Zambelli: STF determina 48 horas para Câmara dar posse ao suplente

A crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados ganhou novos contornos nesta quinta-feira (11). O ministro Alexandre de Moraes determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e ordenou que a Câmara dê posse ao suplente no prazo máximo de 48 horas.

A decisão ignora a deliberação recente do plenário da Casa, que havia mantido a parlamentar no cargo.

Economia

O RN exporta mais alimentos ou minérios? Saiba quem domina a pauta externa

Fake News

Campanha de Flávio Bolsonaro aponta criador do “Dilma Bolada” como autor de primeira publicação sobre Nossa Senhora Aparecida

A medida impõe forte pressão institucional sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e reacende o debate sobre os limites entre decisões judiciais e votações políticas no Legislativo.

Decisão do STF contraria votação do plenário

A Primeira Turma do STF já havia comunicado à Câmara, ainda em junho, a cassação do mandato de Zambelli. Mesmo assim, a Casa optou por estender o trâmite político, enviando o processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na comissão, a perda do mandato foi aprovada. Porém, ao chegar ao plenário, o cenário mudou:

Foram 227 votos favoráveis à cassação

Outros 170 votos contrários

O resultado não alcançou a maioria absoluta exigida, o que levou à reversão da decisão e garantiu, naquele momento, a permanência da deputada.

Moraes endurece e manda cumprir sentença

A reação do STF foi rápida. Poucas horas após a votação no plenário, Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da sentença, afastando qualquer possibilidade de nova deliberação política sobre o tema.

A ordem estabelece que a Mesa Diretora da Câmara cumpra a decisão judicial sem nova análise interna, dando posse ao suplente do mandato.

Prisão, faltas e mandato considerado insustentável

Mesmo antes da nova determinação do STF, a situação de Carla Zambelli já era vista como politicamente e juridicamente inviável. A deputada está presa na Itália, com risco de extradição, e acumula ausências em sessões legislativas — o que, por si só, pode resultar em perda de mandato, conforme a Constituição.

Com a cassação, quem deve assumir a vaga é Adilson Barroso (PL-SP), primeiro suplente da legenda, que obteve mais de 62 mil votos nas eleições de 2022.

Situação atual do mandato:
- Deputada condenada em processo criminal
- Prisão no exterior e possibilidade de extradição
- Acúmulo de faltas parlamentares
- Ordem judicial para execução imediata da cassação

Condenação criminal e fuga para a Itália

Carla Zambelli foi condenada pelo STF ao lado do hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, responde a outro processo por porte ilegal de arma.

Após a primeira condenação, a deputada deixou o Brasil e se refugiou na Itália, onde acabou sendo presa em julho deste ano, agravando ainda mais sua situação jurídica.

Precedente histórico na Câmara

O caso também remete a um precedente relevante. Em 2018, a Mesa Diretora da Câmara cassou o mandato de Paulo Maluf após decisão do STF, sem submeter o tema ao plenário. À época, a Casa entendeu que a execução da sentença judicial dispensava votação política.

Esse histórico reforça o argumento do Supremo de que a cassação de Zambelli deve ser cumprida de forma imediata, independentemente do resultado da votação recente.

Crise institucional em curso

A decisão de Alexandre de Moraes aprofunda o embate entre Judiciário e Legislativo e coloca a Câmara diante de um impasse: cumprir a ordem judicial ou insistir em uma interpretação política já derrotada no STF.

O desfecho, agora, depende da postura da Mesa Diretora diante do prazo de 48 horas imposto pela Corte.