Câmara aprova renegociação de dívidas rurais na véspera de medida provisória perder validade

Produtores rurais afetados por perdas climáticas e pela queda nos preços de produtos agropecuários poderão ter acesso a novas condições para renegociar dívidas, com juros a partir de 5% ao ano e prazo de até dez anos para pagamento. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória (MP) que cria linhas especiais de crédito para o setor. A votação ocorreu na véspera do vencimento da proposta, que agora segue para análise do Senado Federal.

O texto aprovado amplia as regras da iniciativa publicada pelo governo federal em julho e permite que um número maior de produtores tenha acesso aos financiamentos. Entre as mudanças está a inclusão de agricultores que mantiveram suas prestações em dia, mas sofreram prejuízos financeiros em razão de dificuldades na atividade rural.

Também poderão ser renegociadas determinadas dívidas contraídas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários, além de empréstimos bancários utilizados para quitar ou substituir financiamentos rurais anteriores.

Novas regras ampliam acesso ao crédito

O relatório apresentado pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT), atualizou de 31 de maio para 31 de outubro deste ano a data de referência para enquadramento de operações inadimplentes. A alteração permite incluir débitos que entraram em atraso durante esse período.

Outra mudança contempla parcelas de financiamentos destinados a investimentos e permite que produtores beneficiados por programas anteriores voltem a solicitar crédito, desde que comprovem novas perdas provocadas por eventos climáticos.

A proposta estabelece, entretanto, restrições para evitar que uma mesma ocorrência gere sucessivas renegociações.

“O objetivo é impedir sucessivas renegociações do mesmo evento sem excluir produtores atingidos por nova adversidade”, afirma trecho do texto aprovado.

Veja quanto cada produtor poderá financiar

Os limites de crédito e as taxas de juros variam conforme o enquadramento do agricultor. Para os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o financiamento poderá chegar a R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano.

Já os participantes do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) poderão contratar até R$ 2 milhões, com taxa anual de 9%. Para os demais produtores, o limite será de R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano.

Nas linhas convencionais, o prazo para quitar os financiamentos poderá alcançar oito anos, incluindo até dois anos de carência. A medida também prevê condições especiais para agricultores que enfrentaram perdas mais expressivas de renda.

Produtores com maiores prejuízos terão condições especiais

Quem comprovar redução de pelo menos 40% da renda bruta esperada em, no mínimo, três safras poderá acessar financiamentos de até R$ 8 milhões. Nesse caso, os juros ficarão entre 5% e 11% ao ano, com prazo de pagamento de até dez anos.

Além das linhas de financiamento, a proposta autoriza a participação da União em um fundo garantidor. A estrutura pretende reduzir os riscos das operações e facilitar a liberação de recursos pelas instituições financeiras.

A medida é direcionada principalmente a produtores prejudicados por eventos climáticos extremos ou pela desvalorização dos produtos agropecuários, situações que comprometeram a renda e a capacidade de pagamento de dívidas no campo.

Agronegócio pressionou por mudanças

A votação foi precedida por divergências entre o governo e representantes do setor agropecuário. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendia juros menores, critérios mais simples para comprovação dos prejuízos e flexibilização dos valores de entrada exigidos nas renegociações.

Entre as reivindicações apresentadas estava a possibilidade de utilização de laudos coletivos para pequenos produtores, medida que facilitaria a comprovação das perdas financeiras.

Durante a tramitação, a proposta recebeu 144 emendas, das quais duas foram retiradas. Paulo Pimenta recomendou a rejeição formal das outras 142, embora tenha incorporado parte das reivindicações ao projeto de lei de conversão que substituiu o texto original da medida provisória.

Apesar das alterações, o parecer manteve a estrutura principal das condições de financiamento estabelecidas pelo governo federal. Com a aprovação na Câmara, a proposta depende agora da análise dos senadores para avançar na tramitação.

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