Negócios
por José Nilton Jr.
Publicado em 16/11/2026, às 12h50
Cerca de 73 milhões de brasileiros poderão receber de volta parte dos impostos pagos em compras de produtos e serviços a partir de janeiro de 2027. O cashback previsto na reforma tributária será destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com rendimento mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
O benefício será concedido automaticamente às famílias que atenderem aos critérios estabelecidos pela legislação, sem necessidade de inscrição específica. A devolução ocorrerá de duas formas: por meio de descontos em contas de serviços essenciais ou de reembolsos posteriores sobre tributos pagos em outras compras.
Os percentuais variam conforme o tipo de despesa e o imposto cobrado. Nas contas de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e telecomunicações, a previsão é de devolução integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, e de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Para o gás de cozinha de 13 quilos, a restituição também será de 100% da CBS.
Nas demais compras, o percentual geral de cashback será de 20% sobre os valores pagos de CBS e IBS. A regra, porém, não contempla produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", que inclui itens como cigarros e bebidas alcoólicas.
É importante destacar que os percentuais de devolução incidem sobre os impostos cobrados, e não sobre o valor total da compra. Portanto, receber 20% de cashback não significa recuperar 20% do dinheiro gasto no supermercado ou em outros estabelecimentos.
O cálculo levará em consideração as compras realizadas por todos os integrantes da família. Para identificar os valores, serão utilizados documentos fiscais vinculados aos CPFs dos membros da unidade familiar.
O cashback será destinado ao responsável por famílias inscritas no CadÚnico que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também será necessário residir no Brasil e estar com a situação regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A inclusão no programa será automática para quem preencher os requisitos. Assim, não será preciso fazer um novo cadastro ou solicitar individualmente a participação no sistema.
Nas despesas com energia elétrica, água, esgoto e gás natural, a preferência será pela aplicação do benefício diretamente na fatura, reduzindo o valor a ser pago pelo consumidor.
A implementação do cashback acompanhará a transição para o novo modelo tributário. Em janeiro de 2027, começa a devolução referente à CBS. Já a restituição relacionada ao IBS está prevista para janeiro de 2029.
Nas demais compras, o dinheiro será devolvido posteriormente, seguindo as regras do programa. A legislação estabelece prazos para a disponibilização dos recursos ao agente financeiro e para a transferência aos beneficiários, mas os métodos de pagamento e a frequência dos repasses ainda dependem de regulamentação.
A transição para o novo sistema tributário deverá ocorrer gradualmente até 2033, quando o modelo estará completamente implantado.
Apesar da previsão de início em janeiro de 2027, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou riscos de que o cashback aplicado diretamente nas faturas de serviços essenciais não esteja totalmente operacional na data prevista.
O alerta envolve possíveis atrasos na ativação dos sistemas necessários para conceder os descontos. Com isso, famílias que têm direito ao benefício poderão deixar de receber inicialmente a redução nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás encanado.
A avaliação do TCU não significa que o programa foi cancelado, mas aponta dificuldades que podem comprometer a aplicação imediata do desconto nas faturas durante o começo da operação.
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