Receita paga R$ 500 milhões em cashback do Imposto de Renda, veja quem tem direito

A Receita Federal começa a pagar nesta quarta-feira (15) um novo lote de restituições automáticas do Imposto de Renda. Ao todo, serão distribuídos R$ 500 milhões para aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes, em depósitos que podem chegar a R$ 1.000, realizados via Pix.

O pagamento faz parte de um projeto-piloto da Receita para devolver valores retidos de pessoas que não eram obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram desconto do tributo ao longo de 2024.

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Quem pode receber a restituição automática

O lote contempla contribuintes que tiveram imposto retido na fonte durante 2024, mas ficaram dispensados de apresentar a declaração neste ano.

Para receber o valor automaticamente, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ter sofrido retenção de Imposto de Renda em 2024;
• Não ter enviado a declaração do IR em 2025 por não estar obrigado;
• Ter direito a uma restituição de até R$ 1.000;
• Possuir uma chave Pix cadastrada com o CPF;
• Estar classificado pela Receita Federal como contribuinte de baixo risco fiscal.

Quem se enquadra nesses requisitos não precisa fazer nenhum pedido. A própria Receita elaborou a declaração automaticamente e fará o depósito na chave Pix vinculada ao CPF.

Consulta já está disponível

Os contribuintes podem verificar se foram incluídos no lote desde o último dia 8 de julho.

Para consultar, basta:

→ Acessar o portal da Receita Federal;
→ Entrar na área "Cashback IRPF";
→ Informar CPF e data de nascimento;
→ Confirmar a verificação de segurança;
→ Clicar em "Consultar".

O sistema informa se o contribuinte foi contemplado pela restituição automática.

Falta de chave Pix impede pagamento

Embora cerca de quatro milhões de pessoas estivessem aptas a participar do projeto, aproximadamente 500 mil contribuintes ficaram de fora desta etapa por não possuírem uma chave Pix cadastrada com o CPF.

Segundo a Receita Federal, a utilização da chave Pix é necessária porque o órgão não consegue identificar automaticamente uma conta bancária para todos os contribuintes.

Quem não possui essa modalidade de chave deverá apresentar a declaração do Imposto de Renda para solicitar a restituição.

Declaração foi preparada pela Receita

A restituição automática integra um projeto de simplificação do Imposto de Renda.

Nesse modelo, a Receita elaborou as declarações entre os dias 15 e 24 de junho, utilizando informações já disponíveis em sua base de dados. Depois desse período, os documentos passaram a ficar disponíveis no sistema Meu Imposto de Renda, acessível pelo portal da Receita, pelo e-CAC e pelo aplicativo oficial.

Com uma conta Gov.br, o contribuinte pode consultar a declaração, corrigir informações, acrescentar dados, incluir despesas dedutíveis ou até cancelar o documento, caso identifique inconsistências.

Dependendo das alterações realizadas, o valor da restituição pode aumentar.

Quem não recebeu deverá enviar a declaração

Nem todos os contribuintes foram incluídos na restituição automática.

Será necessário entregar a declaração normalmente quem:

• Tem restituição superior a R$ 1.000;
• Não possui chave Pix vinculada ao CPF;
• Foi classificado pela Receita como contribuinte de risco fiscal;
• Busca restituições referentes a exercícios anteriores.

Nesses casos, a declaração poderá ser enviada pelo programa do Imposto de Renda, pelo e-CAC, pelo aplicativo oficial ou pelo sistema Meu Imposto de Renda.

Restituições acima de R$ 1.000 seguem regra tradicional

O projeto-piloto contempla apenas restituições de até R$ 1.000.

Quem tiver valores superiores deverá preencher a declaração completa, informando rendimentos, bens, direitos e despesas dedutíveis, além de indicar a conta bancária ou a chave Pix (CPF) para receber o crédito.

Projeto pode ampliar automatização do Imposto de Renda

A iniciativa faz parte de um processo de modernização da Receita Federal para reduzir a necessidade de preenchimento manual das declarações.

A expectativa é que, caso o projeto apresente resultados positivos, o modelo possa ser ampliado nos próximos anos para outros contribuintes.

Ainda assim, a Receita destaca que o cidadão continuará tendo acesso ao documento para conferir as informações, fazer ajustes e incluir despesas permitidas pela legislação antes da conclusão do processo.