Projeto no Senado cria LGBTIcídio e prevê pena de até 40 anos

Um projeto de lei apresentado no Senado Federal propõe criar o crime autônomo de LGBTIcídio, com pena de 20 a 40 anos de prisão. O PL 5.481/2026, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), foi protocolado em 28 de setembro e ainda está no início da tramitação.

Pela proposta, será considerado LGBTIcídio o homicídio praticado por motivação discriminatória relacionada à orientação sexual, à identidade ou expressão de gênero ou às características sexuais da vítima, sejam elas reais ou presumidas. O texto também prevê que o novo crime passe a integrar o rol de crimes hediondos.

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Além da criação do novo tipo penal, o projeto altera dispositivos do Código Penal, da Lei das Contravenções Penais e da Lei Antirracismo para estabelecer consequências específicas para outras infrações cometidas com a mesma motivação discriminatória.

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Projeto amplia punições para outros crimes

A proposta prevê agravamento ou aplicação de penas específicas em casos de lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato quando houver motivação relacionada à discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+. O texto também inclui mudanças na legislação antirracismo para enquadrar determinadas condutas como racismo ou injúria racial quando praticadas pela mesma motivação.

O projeto estabelece ainda que a motivação discriminatória deverá ser identificada a partir das circunstâncias de cada caso. Entre as alterações previstas estão medidas relacionadas ao induzimento ou auxílio ao suicídio quando a conduta estiver associada à discriminação por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero ou características sexuais.

Na justificativa, a autora cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o levantamento mais recente disponível, foram registrados 3.481 casos de racismo por homofobia ou transfobia em 2025, número 35,6% superior ao registrado no ano anterior.

O PL 5.481/2026 ainda não foi votado. Conforme o sistema de tramitação do Senado, a proposta aguarda despacho da Presidência da Casa para definição das comissões que deverão analisar o texto. Portanto, as medidas previstas no projeto ainda não fazem parte da legislação em vigor.