Natal libera incentivo financeiro para servidores da saúde e cria novo critério de valorização por desempenho

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, aprovou a Lei nº 8.211, que estabelece o pagamento de incentivo financeiro aos servidores municipais permanentes das equipes da Atenção Primária à Saúde (APS). A medida prevê a valorização dos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população e utiliza recursos federais destinados ao financiamento da atenção básica.

Os pagamentos serão realizados exclusivamente com recursos transferidos pelo Governo Federal ao Fundo Municipal de Saúde de Natal. Entre as fontes estão os componentes federais destinados à Qualidade e ao Vínculo e Acompanhamento Territorial, além do Incentivo Adicional Anual do Componente de Qualidade do programa Saúde Brasil 360.

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O valor do incentivo não será igual para todos os profissionais. O cálculo dependerá do desempenho das equipes, considerando a classificação obtida a partir de metas e indicadores estabelecidos para as atividades desenvolvidas na Atenção Primária.

Desempenho será usado para definir incentivo

Entre os critérios considerados estão o uso do prontuário eletrônico, o registro de atendimentos e procedimentos, a realização de visitas domiciliares, atividades coletivas e ações externas. As equipes classificadas nos níveis "Bom" e "Ótimo" poderão ser contempladas pelo incentivo.

A legislação alcança servidores municipais efetivos que estejam em atividade, registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e vinculados às equipes da Atenção Primária.

Estão incluídos profissionais das equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, equipes multiprofissionais, Saúde da Família Ribeirinha, Consultório na Rua e Atenção Primária Prisional.

Recursos dependem de repasse federal

De acordo com a Prefeitura, os componentes utilizados para o pagamento são repasses do Ministério da Saúde destinados ao município. A administração municipal poderá aplicar os recursos conforme as regras estabelecidas para cada componente e de acordo com a efetiva transferência federal correspondente ao ciclo de avaliação.

O prefeito Paulinho Freire classificou a regulamentação do Componente de Qualidade como um marco para a saúde municipal. Segundo ele, a medida permite direcionar os recursos para os servidores e representa uma ação de valorização profissional dentro da atual gestão.

A implementação do modelo também foi apresentada como resultado de mais de um ano de trabalho da administração municipal. A proposta é associar os resultados registrados nos sistemas oficiais ao reconhecimento dos profissionais que atuam nas equipes.