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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a decisão que obriga um plano de saúde a autorizar e custear integralmente o tratamento de uma paciente com doença renal crônica terminal por meio da Hemodiafiltração de Alto Volume (HighVolumeHDF). A terapia foi prescrita pelo médico como substituição ao método de diálise utilizado anteriormente.
A paciente realiza terapia dialítica de forma contínua e apresentou laudo médico indicando a migração para a Hemodiafiltração Online. Segundo a prescrição, a mudança proporcionaria benefícios clínicos específicos para o quadro apresentado.
A operadora havia contestado a manutenção da tutela concedida pela Justiça e defendia a impossibilidade de obrigá-la a custear o procedimento. Os desembargadores, entretanto, mantiveram a determinação da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
O relator do recurso, desembargador Amaury Moura, destacou que os contratos de planos de saúde estão submetidos às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para ele, as cláusulas contratuais devem respeitar as normas de proteção aplicáveis às relações de consumo.
Na avaliação do magistrado, a necessidade da terapia foi comprovada por documentação médica. O laudo apresentado apontou vantagens clínicas do novo método e recomendou expressamente a substituição da modalidade de tratamento que vinha sendo utilizada.
Outro fator considerado pelo colegiado foi a inclusão do procedimento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com isso, segundo o relator, não procede a alegação de que se trata de uma terapia experimental ou sem previsão de cobertura obrigatória.
A Hemodiafiltração de Alto Volume combina técnicas de hemodiálise e hemofiltração para realizar a depuração do sangue. O método é utilizado como terapia de substituição renal em pacientes com doença renal crônica avançada.
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