Governo do RN evita bloqueio de mais de R$ 74 milhões e adia cobrança de dívida com a União para outubro; entenda

O governo do Rio Grande do Norte conseguiu adiar para o mês de outubro a cobrança de uma dívida de US$ 14,54 milhões, equivalente a cerca de R$ 74,8 milhões na atual cotação, após fazer um acordo com a União. A informação foi confirmada pelo secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra, nesta semana. 

O débito é referente à garantia de um empréstimo contratado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição ligada ao Banco Mundial.

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Como o Estado não quitou a parcela vencida em 15 de junho, a União efetuou o pagamento na condição de garantidora da operação, ficando autorizada a descontar o valor diretamente dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo o secretário, a governadora Fátima Bezerra solicitou ao Governo Federal o adiamento da retenção dos recursos, alegando que julho é tradicionalmente o mês de menor arrecadação do FPE.

Estado alegou dificuldade de caixa

De acordo com Álvaro Bezerra, o governo não pretende deixar de pagar a dívida, mas buscava apenas um prazo maior para reorganizar o fluxo financeiro. "A União cumpriu sua parte. O que pedimos foi um tempo para quitar o débito dentro dos repasses do FPE. Se a cobrança fosse feita agora, comprometeria as finanças do Estado", afirmou.

No ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda, o governo argumentou que a execução imediata da contragarantia poderia afetar o pagamento da folha salarial, os repasses constitucionais aos demais Poderes e órgãos autônomos, além da manutenção de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social.

A administração estadual também informou que, entre janeiro e abril deste ano, a Receita Líquida ficou R$ 497,4 milhões abaixo da meta prevista para o período, o que agravou os problemas temporários de liquidez.

Repasses aos municípios foram regularizados

Durante a entrevista, o secretário informou ainda que o Estado quitou aproximadamente R$ 200 milhões em repasses atrasados às prefeituras referentes ao ICMS, IPVA e Fundeb. Segundo ele, os pagamentos pendentes foram totalmente regularizados na última semana, encerrando o passivo existente com os municípios.

Álvaro Bezerra afirmou que, embora o governo enfrente dificuldades de caixa em determinados períodos do ano, a situação fiscal permanece equilibrada. De acordo com ele, a arrecadação estadual cresceu 21% no primeiro quadrimestre de 2026, enquanto as despesas aumentaram 17%, o que teria gerado superávit orçamentário.