O Governo do Rio Grande do Norte contestou a informação do Ministério Público do RN (MPRN) de que a Saúde estadual acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados e afirmou que já quitou mais de R$ 400 milhões desse passivo em 2026. A divergência entre os dados será discutida em audiência marcada para esta terça-feira (14), quando representantes das secretarias estaduais prestarão esclarecimentos sobre a execução orçamentária e os pagamentos realizados.
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou que participará da reunião para conhecer detalhadamente a metodologia utilizada pelo MPRN antes de emitir uma avaliação técnica sobre os dados apresentados. A pasta também reafirmou compromisso com a transparência, o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade fiscal e o diálogo com os órgãos de controle.
Ministério Público
O despacho que fundamenta a audiência foi elaborado com base em estudos do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) do Ministério Público. Além do estoque de restos a pagar, o documento aponta o surgimento de uma nova dívida flutuante de R$ 29,2 milhões entre janeiro e abril de 2026, indicando que o volume de pagamentos estaria abaixo do ritmo de execução das despesas da rede estadual.
A reunião foi convocada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal e deverá reunir representantes das secretarias estaduais de Saúde, Fazenda e Planejamento. O objetivo é discutir a execução orçamentária da saúde, os critérios utilizados no levantamento, além de um cronograma para regularização dos débitos.
Ainda conforme a Sefaz, a situação financeira atual difere da apresentada pelo levantamento do MPRN. A pasta sustenta que os pagamentos realizados neste ano reduziram significativamente o passivo acumulado.
Levantamento
Outro ponto destacado pelo Ministério Público do RN diz respeito ao investimento de recursos próprios na saúde pública. Com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), a promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque afirma que, até abril, o Estado havia aplicado 6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde, percentual abaixo do mínimo constitucional anual de 12%. Segundo o despacho, seria necessário um aporte imediato de R$ 333,8 milhões para atingir o piso exigido.
O documento também relaciona a situação financeira a impactos diretos na rede estadual de saúde. Entre os problemas apontados estão falta de medicamentos e insumos, interrupção de procedimentos hospitalares, desabastecimento de reagentes e bolsas de sangue no Hemocentro Dalton Barbosa Cunha (Hemonorte), além da suspensão de cirurgias nos hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro e do bloqueio de leitos psiquiátricos no Hospital João Machado.
Na área de medicamentos, o levantamento informa que a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) havia liquidado apenas R$ 8.739,53 até abril, equivalente a 0,01% de um orçamento de R$ 74,1 milhões. O despacho também aponta retenção de R$ 141 milhões destinados ao Fundo Estadual de Saúde (Fusern), medida que, na avaliação do MPRN, agravou a falta de recursos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
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Audiência
Durante a audiência desta terça-feira (14), o MPRN deverá cobrar esclarecimentos sobre a execução orçamentária e discutir medidas para reduzir o passivo financeiro da saúde estadual. Entre os temas previstos estão a recomposição dos recursos do Fusern, a regularização da compra de medicamentos pela Unicat e o fluxo financeiro para o segundo semestre de 2026.
Também deverão ser debatidos um plano emergencial para quitar a dívida flutuante, com prioridade para os hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel, Santa Catarina e Maria Alice Fernandes, além das justificativas para eventuais cancelamentos de restos a pagar processados.
Fonte: Agora RN
Foto: José Aldenir
