Política
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A crise envolvendo os repasses do Governo do Rio Grande do Norte às prefeituras ganhou um dos momentos mais duros do debate promovido pelo Sistema Tribuna de Comunicação nesta terça-feira (15). Allyson Bezerra (União Brasil) classificou como “crime de responsabilidade” a retenção de recursos que, segundo ele, são constitucionalmente destinados aos municípios.
A declaração ocorreu durante uma pergunta feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rêgo. Allyson afirmou que os atrasos atingem recursos devidos às prefeituras e citou transferências de ICMS, IPVA, Fundeb e verbas da Farmácia Básica.
“O governo está cometendo um crime de responsabilidade com os municípios, com as prefeituras, mas principalmente com o povo”, afirmou o candidato.
A fala ocorreu no mesmo dia em que a Femurn anunciou medidas contra o Governo do Estado. A entidade afirmou haver cerca de R$ 185 milhões em pendências e ameaçou pedir intervenção federal caso os repasses continuassem sendo retidos. A federação também anunciou que levaria o caso aos órgãos de controle.
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Durante a resposta, Allyson afirmou que os valores discutidos não seriam transferências voluntárias, mas recursos que, segundo ele, são obrigatórios e previstos na Constituição.
“Estão deixando de repassar aquilo que não é extra. Estão deixando de repassar aquilo que é obrigação, aquilo que é algo legal, está na Constituição”, declarou.
O candidato também relacionou os atrasos aos serviços prestados pelas prefeituras. Segundo Allyson, a falta dos recursos compromete áreas como saúde, educação e assistência social.
Ex-prefeito de Mossoró, Allyson afirmou que enfrentou situação semelhante durante sua passagem pela Prefeitura e disse ter sofrido com atrasos nos repasses estaduais. Ele prometeu manter os pagamentos em dia caso seja eleito.
“No nosso governo eu vou fazer questão, de forma religiosa, de cumprir o que diz a Constituição”, afirmou.
Allyson também citou a situação fiscal de Mossoró e comparou a capacidade de pagamento do município com a do Governo do Estado. Segundo o candidato, a Prefeitura de Mossoró tinha nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), enquanto o Estado teria nota C.
A discussão no debate ocorreu poucas horas depois de o Governo do Estado anunciar o pagamento de aproximadamente R$ 137 milhões aos municípios nesta quarta-feira (16). De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o valor corresponde a transferências constitucionais de ICMS e Fundeb.
O Governo afirmou que, com o pagamento, seriam quitadas as pendências referentes às duas receitas. A gestão estadual também informou que já havia transferido R$ 116 milhões aos municípios em setembro e que a data do novo repasse havia sido comunicada anteriormente à Femurn.
A Femurn, porém, apresentou uma avaliação diferente. Segundo a entidade, mesmo após o pagamento anunciado, ainda permaneceria uma dívida estimada em R$ 185 milhões. A federação afirma que os R$ 137 milhões não seriam suficientes para regularizar todas as pendências.
O impasse entre Governo do Estado e municípios, portanto, chegou ao debate eleitoral no mesmo dia em que a crise ganhou novos desdobramentos. Enquanto Allyson utilizou o tema para criticar a situação financeira do Estado e prometer regularidade nos repasses, o Executivo anunciou uma nova transferência e a Femurn manteve a cobrança pela regularização dos valores que considera pendentes.
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