Governo do RN conclui pagamento de repasses constitucionais aos municípios

O Governo do Rio Grande do Norte concluiu, nesta sexta-feira (10), o pagamento dos repasses constitucionais destinados aos municípios potiguares. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN). De acordo com a pasta, com a liberação dos recursos, todas as transferências constitucionais aos municípios foram regularizadas.

Os repasses constitucionais são recursos previstos em lei e destinados às prefeituras para auxiliar no financiamento de serviços públicos e na manutenção das administrações municipais.

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A Secretaria de Estado da Fazenda não informou o valor total transferido nem detalhou a distribuição dos recursos entre os municípios.

Entendendo a situação

Um levantamento feito pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) aponta que o Governo do Estado acumula uma dívida superior a R$ 200 milhões com os 167 municípios potiguares.

Essa situação, segundo os prefeitos, ameaçava o funcionamento de serviços essenciais e compromete o planejamento financeiro das administrações.
O cenário vinha provocando manifestações de representantes municipais de diferentes regiões, que defendem a imediata regularização dos repasses.

Entre os valores que estavam pendentes aparecem: parcelas do ICMS, IPVA e Fundeb, receitas previstas constitucionalmente e consideradas indispensáveis para custear despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.

Governo já havia realizado pagamento

Mesmo com o pagamento de R$ 17 milhões realizado na última segunda-feira (6), a dívida do Governo do Estado com os municípios foi elevada para mais de R$ 200 milhões, após o vencimento de novos repasses não realizados.

De acordo com a FEMURN, os valores em atraso estavam distribuídos da seguinte forma:

IPVA: R$ 50.403.479,63

ICMS: 95.014.192,25

Fundeb (ICMS): R$ 67.477.772,24

O total devido aos municípios atualizado pela Federação dos Municípios é de R$ 212.926.331,45.