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Divulgação: Conselho Federal de Medicina
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, em nota aos “médicos e à população”, neste domingo (19), se posicionou contra a decisão liminar do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que autorizaria enfermeiros a atuarem em procedimentos de abortos legais.
No Brasil, a realização de abortos está previsto em lei nos casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. Neste sábado (18), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar decisão do ex-presidente do STF, que se aposentou nesta semana.
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A primeira divergência ao voto de Barroso foi do ministro Gilmar Mendes, que teve o voto acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Na nota, o presidente do conselho acrescentou ainda que espera no julgamento do mérito, a manutenção da posição adotada pelos ministros no voto. Ele argumenta que existem médicos em quantidade suficiente para atender às “políticas públicas de saúde determinadas pelo Estado”.
José Gallo entende que as decisões do Judiciário devem levar em conta o que está previsto no “ato médico”, que é a Lei 12.842, de 2013.
“Isso ocorre por serem os médicos preparados para o diagnóstico e prognóstico de doenças, bem como para atuar de modo intempestivo na ocorrência de evento adverso”, disse em nota.
O presidente do conselho federal defende ainda que a autorização de profissionais de “outras categorias” a atuarem em procedimentos desse tipo pode provocar “situações imprevisíveis, com desfechos indesejados, por conta da ampliação dos riscos (...)”.
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