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Marcello Casal Jr/ Agência BrasilPublicado em 18/10/2025, às 15h41 Leonardo Silva
O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria nesta sexta-feira (17), e derrubou autorização para que enfermeiros e técnicos em enfermagem pudessem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.
A votação ocorre no plenário virtual, e os ministros da suprema corte têm até a próxima sexta-feira (24) para registrar os votos.
O ministro Gilmar Mendes abriu divergência e foi acompanhado por Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Flávio Dino, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Mendes afirmou que “não há nenhum fato novo que justifique a atuação monocrática” do relator e afirmou que “o deferimento de medida cautelar pressupõe a presença concomitante dos requisitos legais, sendo certo que a ausência de quaisquer deles obsta a concessão de provimento cautelar”.
A decisão suspende os efeitos da liminar que havia autorizado a participação desses profissionais em procedimentos realizados por medicamentos, sem responsabilização criminal.
Ao justificar a concessão da liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que limitar o procedimento apenas aos médicos contribui para o “vazio assistencial” e para a violação de direitos fundamentais de meninas e mulheres vítimas de violência sexual.
De acordo com o ministro, a atuação deve ser compatível com o nível de formação profissional em relação a casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gestação.
“No presente caso, não era possível ao legislador da década de 1940 antever que a tecnologia evoluiria a ponto de a interrupção da gravidez poder ser realizada de maneira segura por profissionais que não são médicos. Não se pode permitir, todavia, que o anacronismo da legislação penal impeça o resguardo de direitos fundamentais consagrados pela Constituição”, justificou Barroso.
O ministro Luís Roberto Barroso, que a partir deste sábado (18) deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo, também votou pela descriminalização do aborto no Brasil.
Durante os últimos dois anos, Barroso presidiu o STF, cargo que deixou em 28 de setembro deste ano. O ministro Edson Fachin assumiu o posto e estará à frente da Suprema Corte no biênio 2025-2027, tendo com vice-presidente Alexandre de Moraes.
A saída do ministro marca o fim de uma trajetória de 12 anos na Corte Suprema com protagonismo em temas sensíveis, como letalidade policial, licença paternidade e descriminalização do aborto.
A decisão pela aposentadoria foi anunciada em sessão plenária do STF em 9 de outubro.
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