Política
A gestão administrativa de Parnamirim, na Grande Natal, foi alvo de duras críticas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta terça-feira (10). O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) utilizou a tribuna para acusar o governo da prefeita Nilda Cruz (SDD) de ter criado mil cargos comissionados no município. Durante seu pronunciamento, o parlamentar associou a recente reforma administrativa às falhas de infraestrutura e serviços que, segundo ele, têm prejudicado o desenvolvimento da cidade.
“A prefeita, a gestora municipal, encaminhou mensagem e criou 1 mil cargos comissionados na gestão municipal de Parnamirim. Vou repetir. 1 mil cargos foram criados a partir do pedido da prefeita de Parnamirim”, discursou Azevedo, em tom de indignação.
As críticas do deputado não se limitaram à quantidade de nomeações. Ele também relatou os problemas estruturais que observou ao circular pela cidade durante sua campanha, como a falta de calçamento, ruas esburacadas e esgoto a céu aberto, além de lamentar um recente e trágico episódio envolvendo o falecimento de uma criança de dois anos em uma UPA local, caso que ainda está sob investigação.
Para Azevedo, é contraditório que a prefeitura, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, mantenha uma estrutura tão inchada. “É inacreditável”, resumiu o parlamentar, que não descarta lançar seu nome à disputa pela prefeitura nas eleições de 2028, condicionado, segundo ele, à vontade popular e ao aval do seu partido.
O embate político ganhou ainda mais força após uma recente decisão judicial. O deputado aplaudiu a ação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que, por unanimidade, acatou parcialmente um pedido do Ministério Público para derrubar trechos da Lei Complementar Municipal 307/2026. A Justiça concluiu que funções técnicas, burocráticas e operacionais criadas pela lei deveriam ser preenchidas por meio de concurso público, e não por indicação.
Posição da prefeitura: a administração municipal de Parnamirim divulgou um comunicado refutando os números do parlamentar e argumentando que parte dos cargos já existia em governos anteriores. “A atual gestão não criou mil cargos comissionados, diferentemente do que vem sendo divulgado de maneira equivocada”, informou a prefeitura, garantindo que novas leis já corrigiram algumas inconsistências.
Alvo da Justiça: a decisão do relator, desembargador Cláudio Santos, atinge 22 vagas de assessoria jurídica e funções nas áreas de licitações, tecnologia da informação, cobrança de tributos e gestão de equipamentos públicos. Cargos compatíveis com direção e chefia não foram anulados.
Prazo de adequação: o TJRN estabeleceu um período de 12 meses para que a prefeitura realize um concurso público e se adeque à decisão; durante esse intervalo, os efeitos da lei inconstitucional seguem valendo para evitar a paralisação dos serviços.
Direitos preservados: a corte garantiu a preservação de todos os atos já realizados pela prefeitura e assegurou o pagamento de boa-fé aos servidores que já ocupam as vagas.
A polêmica expõe a tensão política que já começa a se desenhar visando o pleito municipal de 2028. Parnamirim, que soma 273 mil habitantes, é um reduto estratégico para o PL, partido do Coronel Azevedo, que encerrou sua fala pedindo atenção da população. “Ao nosso querido povo de Parnamirim, que observem, acompanhem o que está acontecendo no município”, declarou da tribuna, cobrando transparência no uso dos recursos públicos.
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