Câmara de Natal instala comissão para investigar buracos deixados após obras da Caern

A Câmara Municipal de Natal instalou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os buracos e as valas que permanecem nas ruas da capital após intervenções da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A comissão foi instalada em 29 de setembro e pretende apurar possíveis falhas na recuperação do pavimento e na fiscalização dos serviços.

Entre os pontos que serão analisados está o cumprimento da Lei Municipal nº 8.041/2026, que determina prazo de até 72 horas, após a conclusão dos trabalhos, para a recuperação definitiva do asfalto. O grupo também vai investigar a abertura e a reincidência de buracos, além de possíveis danos ao patrimônio público.

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Um dos casos que poderá entrar na apuração fica na Rua Delmiro Gouveia, no bairro de Neópolis, na Zona Sul de Natal. Moradores relatam que o trecho está com problemas na pavimentação há aproximadamente um mês, após uma intervenção para consertar um vazamento de água.

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Caern não vai se pronunciar no momento

A Caern informou que não irá se pronunciar sobre o assunto neste momento. A comissão pretende verificar se os serviços realizados pela companhia respeitam os prazos estabelecidos pela legislação municipal e se há acompanhamento adequado por parte dos órgãos responsáveis.

A CEI será presidida pela vereadora Anne Lagartixa (PL). O vereador Subtenente Eliabe (PL) ocupará a vice-presidência, enquanto Matheus Faustino (União Brasil) será o relator. Também integram o grupo Daniell Rendall (Republicanos) e Cláudio Custódio (PP).

O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 120. Ao longo da investigação, os vereadores também pretendem fiscalizar a atuação de secretarias municipais envolvidas no acompanhamento das intervenções, como a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

A comissão ainda deve solicitar os cronogramas de obras da Prefeitura de Natal e da Caern. A comparação dos documentos deverá ajudar a identificar possíveis conflitos entre os serviços de pavimentação realizados pelo município e as intervenções executadas posteriormente pela companhia.