Política
Publicado em 17/12/2025, às 16h16 A sessão da CCJ começou pela manhã e, após a leitura do relatório, foi apresentado um pedido de vista coletiva - Saulo Cruz/Agência Senado José Nilton Jr.
Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos a favor e 7 contrários, o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos ataques à Praça dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, e pela tentativa de golpe de Estado analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o aval da CCJ, o texto foi incluído na pauta do Senado e a expectativa é de que seja apreciado ainda nesta quarta-feira pelo plenário da Casa. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 10 de dezembro.
O parecer aprovado foi elaborado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), e prevê, entre outros pontos, a redução das penas impostas a envolvidos nos atos considerados golpistas, o que pode beneficiar réus condenados pelo STF.
A sessão da CCJ começou pela manhã e, após a leitura do relatório, foi apresentado um pedido de vista coletiva com prazo de apenas quatro horas. Com isso, a votação foi retomada pouco depois das 15h, acelerando a tramitação da matéria.
Entre os possíveis beneficiados pelo projeto está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por ser apontado como o principal articulador da tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. O texto também pode alcançar militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior.
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A tramitação do PL provocou reação imediata da oposição. O líder da federação formada por PT, PCdoB e PV na Câmara, Lindbergh Farias, anunciou que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal caso o Senado aprove a proposta sem que ela retorne à análise dos deputados.
O projeto foi encaminhado à CCJ pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no dia 10, com a relatoria entregue a Esperidião Amin, senador aliado de Bolsonaro. A movimentação no Congresso ocorre em meio a forte polarização política.
Questionado sobre o tema, o presidente Lula (PT) afirmou que só irá se posicionar sobre a sanção ou veto quando o texto chegar ao Poder Executivo. Segundo ele, a discussão é de competência do Legislativo e ainda está em curso.
Lula ressaltou que há divergências claras dentro do Congresso, com parlamentares favoráveis e contrários à proposta, e evitou antecipar qualquer decisão antes da conclusão da tramitação.