Política
O PL da Dosimetria reduz o tempo mínimo de pena e cria novas possibilidades de redução, mas crimes hediondos ficam de fora. - Divulgação Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria, que pode recalcular e reduzir penas de condenados por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, com um placar de 291 votos a favor e 148 contra. A aprovação ocorre em um contexto de tensão política e protestos no plenário.
O projeto, que representa uma vitória parcial da oposição bolsonarista, altera as regras de progressão de regime, reduzindo o tempo mínimo de cumprimento de pena e criando novas possibilidades de redução, especialmente em crimes ocorridos em contexto de multidão, como os de 8 de janeiro.
Após a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre já manifestou a intenção de pautá-lo em 2025. A sessão foi marcada por confrontos, incluindo a retirada do deputado Glauber Braga, que protestava contra seu processo de cassação.
Em uma votação cercada de tensão política e marcada por episódios incomuns no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria — projeto que recalcula e pode reduzir penas de condenados por crimes relacionados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O placar final foi de 291 votos a favor e 148 contra, após um processo que começou às 1h38 e terminou às 2h25.
Agora, o texto segue para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já indicou intenção de pautá-lo ainda em 2025.
O que muda com o PL da Dosimetria
A proposta, relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), representa uma vitória parcial da oposição bolsonarista — que inicialmente defendia uma anistia ampla, mas recuou diante da baixa adesão no Congresso.
O núcleo do projeto altera as regras de progressão de regime, reduzindo o tempo mínimo de um quarto para um sexto da pena. Crimes hediondos e reincidência continuam fora dessas flexibilizações.
O texto também elimina a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e cria novas possibilidades de redução de pena em casos específicos.
Redução para atos em “contexto de multidão”
Um dos pontos mais debatidos prevê a redução de até dois terços da pena quando o crime ocorre em contexto de multidão — conceito que engloba os ataques de 8 de janeiro — desde que o condenado não tenha financiado ou liderado os atos.
Essa regra, portanto, não alcança Jair Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe.
Ainda assim, o ex-presidente pode ser beneficiado pelas demais flexibilizações. Segundo estimativas preliminares da defesa, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado em cerca de quatro anos, ao invés dos oito anos inicialmente previstos.
Sessão marcada por confronto e retirada de parlamentar
A madrugada legislativa ocorreu poucas horas após um episódio tenso na Câmara. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa, depois de ocupar a cadeira em protesto contra a votação agendada sobre seu processo de cassação.
O ato levou à suspensão das transmissões oficiais e restringiu o acesso de jornalistas ao plenário. Glauber responde por um episódio de 2024, quando chutou um militante do MBL. Ele afirma que o processo é motivado por retaliação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), após críticas relacionadas à distribuição de emendas parlamentares.
Mesmo com o tumulto, a sessão foi retomada e terminou com a aprovação do PL da Dosimetria, que agora depende da análise do Senado para entrar em vigor.
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