Política
Publicado em 08/07/2026, às 08h21 - Atualizado em 09/07/2026, às 08h26 Antônio Cruz/Agência Brasil Lavínia Manso
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix, conhecido como "Pix Pensão". A proposta, que já havia recebido aval da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida busca tornar os pagamentos mais seguros, eficientes e reduzir os casos de inadimplência.
Pelo texto aprovado, o Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer etapa do cumprimento da sentença judicial. A transferência será realizada diretamente para a conta da pessoa beneficiária, facilitando o recebimento mensal da pensão alimentícia.
A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (Partido Socialista Brasileiro de São Paulo), PSB, e teve como relatora no Senado Federal a senadora Ana Paula Lobato, também do PSB. Segundo a justificativa apresentada, o novo sistema deve reduzir conflitos judiciais e garantir maior regularidade nos pagamentos.
Leia também:
O projeto estabelece que, após a decisão judicial determinando o pagamento da pensão alimentícia, deverão constar todas as informações necessárias para a transferência automática dos valores.
Entre os dados previstos estão o valor da prestação mensal, o período de duração da obrigação, as contas utilizadas para débito e crédito e os critérios de atualização dos valores.
De acordo com a autora da proposta, a automatização dos pagamentos também deverá ampliar a transparência das operações financeiras, oferecendo mais controle tanto para quem paga quanto para quem recebe a pensão.
Em seu parecer, a relatora Ana Paula Lobato afirmou que a medida representa uma solução simples e adequada à urgência característica das obrigações alimentícias, além de contribuir para diminuir disputas judiciais relacionadas ao atraso das parcelas.
Atualmente, a legislação já permite o desconto da pensão alimentícia diretamente do salário do devedor quando existe vínculo empregatício formal. No entanto, nos casos em que isso não ocorre, a pessoa beneficiária precisa recorrer à Justiça para cobrar os valores em atraso.
Com a aprovação do projeto, caso não haja saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento, poderá haver bloqueio de valores em contas bancárias até o limite da dívida. Se o devedor for empresário individual e a inadimplência persistir, seus bens poderão ficar indisponíveis e, posteriormente, serem convertidos em penhora.
A expectativa é que a nova modalidade de pagamento reduza a burocracia na execução das decisões judiciais, fortaleça a regularidade dos depósitos e ofereça mais segurança às famílias que dependem da pensão alimentícia.