Câmara aprova projeto que obriga escolas de Natal a justificar negativa de matrícula por escrito

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda votação, durante a sessão ordinária nesta semana, o Projeto de Lei nº 580/2022, que obriga escolas de educação infantil e do ensino fundamental da rede municipal a emitirem uma justificativa formal, por escrito, sempre que recusarem a matrícula de um aluno.

A proposta, de autoria do vereador Kleber Fernandes, determina que as instituições informem oficialmente os motivos que impediram a efetivação da matrícula, especialmente em casos de falta de vagas.

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Segundo o texto aprovado, o documento deverá ser entregue aos pais ou responsáveis sempre que a solicitação de matrícula não puder ser atendida.

Documento deverá detalhar situação da vaga

A justificativa emitida pela escola deverá conter informações como a quantidade de turmas disponíveis para o ano letivo pretendido, o número de estudantes já matriculados, a posição da criança na lista de espera, quando houver, e a explicação completa para a negativa.

De acordo com a proposta, a medida busca ampliar a transparência no acesso à educação pública e garantir que as famílias tenham informações claras sobre a indisponibilidade de vagas.

O autor do projeto afirmou que a iniciativa fortalece a relação entre as instituições de ensino e a comunidade, além de assegurar mais respeito às famílias que enfrentam dificuldades para conseguir uma vaga escolar.

Projeto segue para sanção

Kleber Fernandes destacou que muitas famílias deixam as escolas sem uma explicação formal sobre o motivo da recusa da matrícula e que a proposta permitirá registrar e acompanhar esses casos de forma mais transparente.

O projeto também estabelece que as despesas para a execução da futura lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, caso seja necessário.

Com a aprovação em segunda votação, a matéria segue para os trâmites legislativos finais antes de ser encaminhada ao Poder Executivo para sanção ou veto.