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Carlos Moura/Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria o contrato de primeiro emprego para jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. A proposta prevê incentivos para empresas contratarem trabalhadores sem experiência formal e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as principais medidas do texto estão a redução das alíquotas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso de jovens ao mercado de trabalho e estimular novas contratações em empresas de diferentes portes.
Pelo texto aprovado, a alíquota do FGTS cairá de 8% para 2% nas microempresas. Já para empresas de pequeno porte, entidades filantrópicas, associações e sindicatos, a taxa será reduzida para 4%.
Nas demais empresas, a contribuição passará para 6%.
Além disso, a contribuição patronal à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% sobre o salário do trabalhador contratado dentro do programa.
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O projeto estabelece que poderão participar jovens matriculados no ensino superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. Quem já concluiu essas etapas de ensino também poderá ser contratado.
Os contratos terão duração mínima de seis meses e poderão ser prorrogados até três vezes, respeitando o limite máximo de 24 meses.
O texto também permite que a contratação se torne permanente a qualquer momento durante o período de vigência do programa.
O relator da proposta, Renan Calheiros, retirou do projeto os trechos que incluíam incentivos para contratação de trabalhadores acima de 50 anos desempregados há mais de 12 meses. Segundo o senador, o tema não fazia parte da proposta original discutida pelo Senado.
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