Política
Publicado em 07/01/2026, às 15h18 Reprodução/Assessoria ALRN Giovana Gurgel
Um novo marco para a saúde pública do Rio Grande do Norte foi estabelecido com a sanção da Lei nº 12.593 pelo Executivo estadual, que cria o Programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde. A iniciativa amplia o acesso da população a terapias com plantas medicinais e fitoterápicos, dentro de critérios técnicos e sanitários.
A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) por iniciativa da deputada Divaneide Basílio, do Partido dos Trabalhadores (PT), insere oficialmente essas práticas no âmbito da política pública de saúde, sob supervisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A legislação regulamenta todas as etapas do processo, desde o cultivo e o beneficiamento das plantas medicinais até o armazenamento, a manipulação, a distribuição e a dispensação de fitoterápicos na Assistência Farmacêutica estadual.
Um dos eixos centrais da Lei nº 12.593 é o fortalecimento da participação de comunidades tradicionais. Povos indígenas, entidades territoriais de matriz africana, agricultores familiares, além de iniciativas de agricultura urbana e periurbana, poderão atuar como parceiros do programa.
A norma reconhece o valor dos saberes populares e prevê sua integração ao conhecimento científico, com apoio de pesquisas desenvolvidas por universidades e institutos de pesquisa, promovendo uma abordagem que concilia tradição e ciência.
Segundo a deputada Divaneide Basílio, o objetivo é ampliar as alternativas terapêuticas oferecidas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), estimulando o uso racional e cientificamente embasado de plantas medicinais e fitoterápicos, além de orientar a população sobre o uso correto desses recursos.
O programa também busca estruturar e fortalecer a cadeia produtiva de plantas medicinais no estado, com incentivo ao cultivo sustentável e prioridade para técnicas orgânicas, gerando renda e promovendo educação ambiental nas comunidades envolvidas.
Entre as ações previstas estão o incentivo à pesquisa científica, atividades de extensão, campanhas educativas, oficinas, rodas de conversa e a formação contínua de profissionais de saúde para estimular a prescrição segura desses produtos. A criação de um banco de sementes para preservação da biodiversidade local também está prevista.
Para garantir padronização e segurança, a lei define conceitos como planta medicinal, fitoterápico, chá e horto de plantas medicinais.
O Programa Farmácia Viva deverá atuar de forma integrada com os municípios, seguindo as diretrizes nacionais do SUS, e poderá firmar parcerias com universidades, laboratórios e institutos especializados.
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