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Publicado em 13/03/2026, às 17h06 Reprodução/DSM José Nilton Jr.
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados do Brasil está analisando propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre elas a redução da idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A possibilidade de permitir que jovens com 16 anos possam dirigir será debatida em reunião marcada para o dia 1º de abril.
O tema entrou na pauta após a aprovação de um plano de trabalho do colegiado que prevê discutir mudanças na legislação de trânsito. Atualmente, a idade mínima para tirar a CNH no Brasil é de 18 anos.
O relator da proposta, o deputado federal Aureo Ribeiro, do Solidariedade, defende que jovens de 16 anos já possuem maturidade para assumir responsabilidades como a condução de veículos.
Segundo ele, se a legislação brasileira permite que pessoas dessa idade participem das eleições, também seria possível discutir o direito de dirigir.
O parlamentar afirmou que o objetivo inicial é ampliar o debate em âmbito nacional antes de qualquer decisão definitiva.
A comissão aprovou ainda a realização de audiências públicas para discutir segurança viária e os critérios aplicados no processo de habilitação.
Os debates também devem abordar as avaliações psicotécnicas e os procedimentos utilizados na prova prática de direção. Essas discussões fazem parte do processo de análise antes de eventuais mudanças na legislação.
A possibilidade de flexibilizar regras para obtenção da CNH tem gerado divergências entre especialistas e representantes do setor.
Entidades ligadas a autoescolas criticam propostas que reduziriam a carga horária das aulas práticas ou simplificariam os exames. Entre as medidas em debate está até mesmo a possibilidade de eliminar a exigência da manobra de baliza durante a prova prática.
Por outro lado, organizações como a Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos defendem a manutenção das avaliações físicas e psicológicas no processo de habilitação.
Segundo representantes da entidade, esses exames funcionam como filtros essenciais para garantir que o condutor tenha condições de dirigir com segurança.
Eles também se posicionaram contra qualquer redução progressiva desses critérios no processo de formação de motoristas.