Renovação automática da CNH dispara no país e beneficia mais de 323 mil motoristas em apenas uma semana

O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, registrou adesão expressiva logo na primeira semana de funcionamento, alcançando 323.459 condutores em todo o Brasil, segundo dados divulgados pelo Ministério dos Transportes.

A medida é voltada a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e resultou em uma economia estimada de R$ 226 milhões com taxas, exames e custos administrativos. Levantamento oficial aponta que a maior parte das renovações automáticas foi realizada por condutores habilitados na categoria B, destinada a veículos de passeio, que responderam por 52% do total.

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Em seguida aparecem os motoristas da categoria AB, aptos a conduzir carros e motocicletas, com 45% das renovações. Já os condutores habilitados exclusivamente na categoria A, voltada apenas para motocicletas, representaram 3% das renovações automáticas. O grupo de beneficiados inclui ainda motoristas profissionais das categorias C e D.

Quem pode aderir ao programa

O RNPC é destinado a condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que realizaram o cadastro por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito. Para motoristas com menos de 50 anos, a legislação atual estabelece que a renovação da CNH deve ocorrer a cada dez anos.

Com o novo modelo, esses condutores passam a ter o documento renovado automaticamente, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa e estejam com a habilitação dentro do prazo de validade.

Quem fica fora da renovação automática

Apesar do alcance ampliado, alguns grupos não estão incluídos na renovação automática e devem continuar realizando o procedimento de forma presencial junto aos Detrans estaduais. É o caso dos motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar a CNH a cada três anos.

Também estão fora do processo automático os condutores cuja validade do documento foi reduzida por recomendação médica, em razão de condições de saúde progressivas ou que exijam acompanhamento contínuo. Além disso, não é permitida a renovação automática para CNHs vencidas há mais de 30 dias.