Com as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor desde o fim de 2025, brasileiros deixaram de gastar R$ 499,2 milhões com taxas, exames e procedimentos administrativos ligados à renovação do documento.
O dado foi divulgado pelo Ministério dos Transportes e se refere a 685.325 motoristas que conseguiram renovar a habilitação de forma automática e gratuita.
O valor representa recursos que deixaram de ser arrecadados pelo sistema de trânsito em todo o país. Entre as regiões brasileiras, o Sudeste concentrou o maior número de renovações automáticas, refletindo a maior frota e quantidade de condutores habilitados.
A mudança faz parte de um conjunto de medidas voltadas à simplificação dos serviços públicos e à redução de custos para os motoristas.
MP do Bom Condutor muda critérios de renovação
A renovação automática da CNH está prevista na Medida Provisória do Bom Condutor, publicada em dezembro de 2025. A norma criou benefícios para motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
O benefício, no entanto, não é universal. Condutores com 70 anos ou mais não podem aderir à renovação automática. Já motoristas a partir de 50 anos têm direito ao procedimento apenas uma única vez, no vencimento da CNH. A renovação é pessoal e intransferível.
Também ficam excluídos da medida os condutores que possuem prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde.
Quem fica fora do benefício
A legislação de trânsito também impede a renovação automática para motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias. Nesses casos, continuam sendo exigidos os procedimentos tradicionais, como exames e pagamento de taxas.
A regra busca manter o controle sobre a aptidão dos condutores, ao mesmo tempo em que premia aqueles com histórico regular no trânsito.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida foi desenhada para equilibrar incentivo ao bom comportamento e segurança viária.
Documento digital reduz ainda mais custos
Além da renovação automática, a Medida Provisória do Bom Condutor modernizou a emissão da CNH. A impressão do documento passou a ser opcional, permitindo que o motorista escolha entre a versão digital, a impressa ou ambas.
A mudança elimina o custo da impressão, que pode chegar a até R$ 100, dependendo do estado. A versão digital mantém validade legal em todo o território nacional.
A iniciativa também estabeleceu, em todo o país, o valor máximo de R$ 180 para a realização dos exames médico e psicológico exigidos para a obtenção da habilitação.
Programa CNH do Brasil amplia acesso
As alterações integram o programa CNH do Brasil, coordenado pelo Ministério dos Transportes, que tem como objetivo modernizar os serviços de trânsito e ampliar o acesso da população à habilitação.
Segundo a pasta, a expectativa é que as novas regras continuem reduzindo custos para os motoristas e simplificando processos, sem comprometer os critérios de segurança exigidos pela legislação de trânsito.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
