Detran/RN inicia implementação de novas regras da CNH; confira vídeo explicativo

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) iniciou as implementações das novas regras para o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) no Brasil. 

As mudanças acontecem em articulação com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), responsável pela definição dos detalhes operacionais, e com a Associação Nacional dos Detrans (AND). 

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Sobre as diretrizes

A Medida Provisória 1.327/2025 e a Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), divulgadas em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (9), atualizam etapas, flexibilizam modalidades de ensino e eliminam exigências. 

Prazo de validade do processo:

• Fim da limitação: Não há mais o limite de 12 meses para a conclusão da primeira habilitação;
• Benefício: O candidato tem liberdade para organizar seu tempo sem o risco de perder o andamento do processo iniciado.

Cursos teóricos (CFC Teórico):

• Modalidade on-line ampliada: Permissão para a realização de cursos teóricos na modalidade on-line (EAD);
• Provedores: A formação pode ser oferecida por plataformas diversas, incluindo aquelas administradas pela Senatran;
• Carga horária reduzida: Fim da exigência das 45 horas/aula teóricas obrigatórias;
• Foco na avaliação: Prevalecerá o desempenho do candidato nas avaliações de conteúdo.

Flexibilização das Etapas:

• Ordem invertida: O candidato pode iniciar o curso teórico antes mesmo de realizar os exames médico e psicológico;
• Combinação de formação: Liberdade para combinar diferentes modalidades de formação ao longo do processo.

Cursos práticos (CFC Prático):

• Carga horária reduzida: A carga horária mínima obrigatória é reduzida de 20 horas/aula para apenas 2 horas/aula.

Instrutores e veículo:

• Aulas práticas podem ser feitas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados.
• Permissão para usar o veículo próprio do candidato (devidamente identificado) para as aulas práticas.
• Foco principal: A capacidade real de condução demonstrada no exame prático será o foco.

Para o Detran/RN, a modernização representa um avanço na desburocratização do processo. No entanto, etapas essenciais como exames médico, psicotécnico, prova teórica e prova prática permanecem obrigatórias para aprovação e segurança do condutor.

Renovação automática

Além disso, a Medida Provisória prevê um mecanismo de renovação automática da CNH para pessoas consideradas boas condutoras conforme regulamenta o aplicativo CNH do Brasil, criado como incentivo à direção responsável e segura.

“As mudanças representam um novo marco para o futuro da formação de condutores. A flexibilização amplia o acesso e reduz custos, mas exige ainda mais cuidado na avaliação final, que continua sendo a base para garantir que somente candidatos aptos recebam a habilitação”, afirma o diretor-geral do Detran/RN, Jonielson Oliveira.

Confira vídeo explicativo:

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Próximas atualizações

O órgão orienta que todos os interessados acompanhem as próximas atualizações por meio do portal oficial do Detran/RN (www.detran.rn.gov.br) e pelas redes sociais do Órgão onde serão divulgados os procedimentos específicos para aplicação das novas regras de habilitação no Rio Grande do Norte.