Geral
Fiscalizar atos do Poder Executivo, principalmente em relação ao uso de recursos públicos, faz parte das atribuições legais de um vereador
Nos autos do processo, consta que os débitos eram referentes ao IPVA de uma motocicleta Honda CG 150 Fan ESDI que nunca foi da mulher
A Justiça reconheceu a responsabilidade civil objetiva do Estado do Rio Grande do Norte, que foi condenado a pagar indenização ao casal
A intervenção judicial se deu depois que o Estado do RN não comprovou ter providenciado o tratamento dentro do prazo estabelecido anteriormente
Política
Com isso, o STF visa reduzir em 20% os cerca de 10 mil processos sobre raça, cor, etnia e origem que aguardam julgamento no Brasil até novembro
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