Política
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou os embargos de declaração de Samuel Souto e Dr. Araújo, confirmando a condenação por abuso de poder político e econômico, o que resultou no afastamento deles dos cargos de prefeito e vice em Ouro Branco.
A condenação se baseou em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que apontou a distribuição de prêmios no Dia das Mães como uma grave violação das normas eleitorais, ampliando o alcance da ilegalidade.
O afastamento definitivo dos políticos ocorrerá após o prazo para a apresentação de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral, enquanto o município aguarda a definição de novas eleições pela Justiça Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados por Samuel Souto (PL) e Dr. Araújo (PP). A decisão, ocorrida na última terça-feira (11), confirma a condenação por abuso de poder político e econômico em Ouro Branco.
Com a rejeição dos embargos, o TRE-RN referenda a condenação original, que culmina no afastamento de Samuel Souto e Dr. Araújo dos cargos de prefeito e vice. A condenação se baseia em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O Tribunal manteve o entendimento de que a adoção de sorteio para distribuição de prêmios no Dia das Mães 2024 ampliou o alcance eleitoral da ilegalidade, configurando uma grave forma de abuso de poder no âmbito municipal.
O desembargador Ricardo Procópio, relator da questão de ordem, refutou o pedido da defesa dos condenados por nova sustentação verbal antes da votação de cada desembargador. O pedido foi classificado como "absurdo" pelos membros da Corte.
A defesa visava "tentar convencer cada desembargador de mudar o voto", o que foi categoricamente negado pelo relator.
Foi definida uma linha de discussão sobre o momento exato de aplicação dos efeitos da cassação. Ficou fixado que o afastamento definitivo ocorrerá após o fim do prazo para que Samuel e Dr. Araújo protocolem eventual recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento dos embargos era a última etapa que mantinha os políticos nos cargos, após um afastamento temporário anterior. O município de Ouro Branco (RN) agora aguarda a agenda de novas eleições a ser definida pela Justiça Eleitoral.
A AIJE que levou à condenação acusou Samuel e Dr. Araújo de distribuir mais de 50 itens de elevado valor econômico em um evento espetacularizado pela Prefeitura. O evento estava sob coordenação direta do prefeito, que buscava a reeleição.
O caso foi reconhecido como uma das mais graves formas de abuso de poder concebíveis no contexto eleitoral municipal, confirmando a condenação e o afastamento dos gestores.
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