Política
Reprodução/Internet
O Rio Grande do Norte enfrenta uma pressão fiscal significativa, com projeções de R$ 1,5 bilhão em restos a pagar e um déficit previdenciário semelhante até o final de 2025, conforme anunciado pelo secretário da Fazenda, Cadu Xavier.
O déficit fiscal geral do Estado permanece em R$ 1,1 bilhão, enquanto a folha salarial deve ter um aumento moderado entre 7% e 8%, em vez dos 40% especulados, devido a compromissos já assumidos e reajustes para categorias essenciais.
Apesar das dificuldades financeiras, o governo afirma manter controle sobre as despesas e busca restaurar o equilíbrio fiscal, enfrentando desafios relacionados à previdência, folha salarial e restos a pagar.
O Rio Grande do Norte deve encerrar 2025 em situação de forte pressão fiscal, com cerca de R$ 1,5 bilhão em restos a pagar e outro montante semelhante relacionado ao déficit previdenciário.
A projeção foi apresentada nesta quarta-feira (10) pelo secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal.
Segundo o gestor, parte das interpretações que circularam nos últimos dias surgiu após o envio da proposta orçamentária de 2026 à Assembleia Legislativa. Ele esclareceu que o documento elimina apenas o déficit previdenciário — dentro de uma engenharia orçamentária específica — mas mantém o déficit fiscal geral do Estado.
“O déficit está lá, em R$ 1,1 bilhão. Os restos a pagar devem ficar próximos de R$ 1,5 bilhão. E o déficit previdenciário, cerca de R$ 1,5 bilhão também”, afirmou Xavier.
Folha salarial não terá aumento de 40% em 2026, diz governo
Cadu Xavier também negou que a folha salarial do próximo ano sofrerá um aumento de 40%, conforme especulado.
Ele estima uma elevação entre 7% e 8%, resultado de compromissos já firmados, da política anual de recomposição e de reajustes previstos para categorias estratégicas, como segurança pública e saúde.
O cálculo considera:
• Reposição próxima ao IPCA, projetado em torno de 4%
• Impacto do piso nacional do magistério (a ser anunciado em janeiro), que pode acrescentar entre 3% e 4,5%
• Acordos salariais firmados previamente com categorias específicas
• Reajustes do magistério continuam pressionando contas estaduais
O secretário voltou a destacar o impacto dos reajustes concedidos ao magistério nos últimos anos. Em 2022, o Rio Grande do Norte aplicou aumento de 33%, seguido por reajuste de 15% em 2023, índices considerados acima da capacidade fiscal do Estado.
A rede estadual reúne aproximadamente 40 mil servidores, entre ativos e aposentados, o que amplifica o peso desses reajustes sobre a folha.
“Naquele período, o impacto passou de 50% de incremento na folha dessa categoria”, disse Xavier.
Essas pressões ocorreram em um momento de queda na arrecadação do ICMS, que reduziu a receita corrente líquida.
Como consequência, o comprometimento com pessoal chegou a 53% em 2022, subiu para 58% posteriormente e hoje se estabiliza em torno de 55% — ainda acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para estados.
Governo afirma manter controle e transparência na execução do orçamento
Apesar das dificuldades, o secretário disse que o governo tem mantido controle das despesas e conduzido o orçamento de forma transparente. Ele reforçou que o Estado é obrigado a cumprir a legislação federal do piso do magistério, mesmo que isso gere impacto adicional nas contas.
Xavier defendeu que a política fiscal adotada pela gestão busca recompor equilíbrio nos próximos anos, especialmente diante das pressões simultâneas de previdência, folha salarial e restos a pagar.
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