Reprodução/Assessoria ALRN
Uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) reacendeu o debate sobre segurança feminina e autodefesa. O deputado estadual Tomba Farias apresentou um projeto de lei que pretende autorizar mulheres a portar dispositivos de choque elétrico e sprays de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para proteção pessoal.
A iniciativa estabelece regras para aquisição, posse e possível fornecimento gratuito desses equipamentos, considerados instrumentos de legítima defesa. A proposta surge em meio ao aumento dos casos de violência contra a mulher no país e no estado.
Proposta prevê acesso a partir dos 18 anos
De acordo com o texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão comprar os equipamentos mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência. A proposta também abre possibilidade para adolescentes entre 16 e 18 anos, desde que exista autorização dos responsáveis legais.
No caso dos dispositivos de choque elétrico, o projeto estabelece que as especificações técnicas, como limites de voltagem e amperagem, serão definidas posteriormente por regulamentação do Poder Executivo estadual.
A medida busca garantir que o equipamento provoque apenas incapacitação temporária do agressor, sem causar danos permanentes à saúde.
Venda terá regras e controle de estabelecimentos
O projeto determina ainda que os estabelecimentos interessados em comercializar os dispositivos deverão realizar cadastro prévio junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.
A proposta também impõe restrições para evitar a venda indiscriminada. A comercialização ficaria proibida em locais como estabelecimentos de gêneros alimentícios e farmácias, além de qualquer espaço que não possua controle de acesso para verificação da idade mínima.
Outro ponto previsto no texto é a possibilidade de o Estado fornecer gratuitamente os equipamentos de autodefesa, conforme disponibilidade orçamentária.
Prioridade para vítimas com medidas protetivas
Caso o fornecimento público seja regulamentado, a prioridade será destinada a mulheres que possuam medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
O deputado Tomba Farias afirma que a proposta surge como resposta à gravidade dos números relacionados à violência de gênero no Brasil.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas no país. No Rio Grande do Norte, os índices de violência doméstica e o descumprimento de medidas protetivas reforçam, segundo o parlamentar, a necessidade de ampliar mecanismos imediatos de proteção para que mulheres consigam interromper agressões e buscar socorro.
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