O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que admitir a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 significa “flertar” com novas tentativas de ruptura democrática no Brasil.
A crítica foi direcionada à discussão em curso no Congresso Nacional sobre um projeto que abre brecha para atenuar condenações impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), e a outros réus envolvidos na trama golpista.
Para o ministro, discursos em defesa de flexibilização das punições enviam um sinal perigoso à sociedade e enfraquecem o papel do Judiciário na contenção de ataques às instituições democráticas.
Julgamento e recado institucional
A declaração foi feita nesta terça-feira (16), durante o julgamento da Primeira Turma do STF que condenou, por unanimidade, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e outros quatro réus ligados a um dos núcleos da tentativa de golpe.
Moraes se manifestou no momento da definição das dosimetrias das penas, fase em que são estabelecidos o tempo de prisão, multas, perda de cargos públicos e inelegibilidade dos condenados.
Segundo o relator, as penas não têm apenas caráter punitivo, mas também função preventiva, ao deixar claro que novas investidas contra a democracia não serão toleradas.
Advertência sobre novos ataques ao Estado
“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, aplicadas após o devido processo legal e a ampla defesa, porque isso seria um recado de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, afirmou Moraes durante o julgamento.
O ministro destacou que a fixação rigorosa das penas busca impedir que estruturas do Estado sejam novamente instrumentalizadas para fins golpistas, citando órgãos como o Ministério da Justiça, o Ministério da Defesa, o Gabinete de Segurança Institucional e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Na avaliação de Moraes, houve a atuação de uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder de forma permanente, sustentada por discursos que tentavam legitimar a ruptura institucional.
Condenações e absolvição
Além de Silvinei Vasques, a Primeira Turma do STF condenou Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor presidencial; Marília Ferreira, ex-integrante do Ministério da Justiça; e Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
Os ministros decidiram, no entanto, absolver Fernando de Souza Oliveira, ex-integrante do Ministério da Justiça, por falta de provas.
No caso de Marília Ferreira, a Turma entendeu que a condenação deve se restringir a parte dos crimes apontados pela acusação, desconsiderando sua participação direta nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
