Política
Lula Marques/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista, que deixou o Brasil para evitar cumprir a pena.
Ramagem viajou para os Estados Unidos em setembro, desrespeitando uma decisão do STF que proibia sua saída do país e exigia a entrega de seus passaportes, apresentando atestados médicos que não foram aceitos como justificativa.
O STF também determinou a perda do mandato de Ramagem, mas a Câmara dos Deputados ainda não cumpriu essa decisão, com a expectativa de que o assunto seja discutido antes do recesso parlamentar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que seja solicitada aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A formalização do pedido ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal que apura a chamada trama golpista. Apesar da condenação, ele recorria em liberdade quando deixou o país.
Segundo informações constantes no processo, o parlamentar viajou para os Estados Unidos em setembro e passou a residir em Miami, com o objetivo de evitar o cumprimento da pena.
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A saída ocorreu mesmo após decisão do STF que o proibia de deixar o território nacional e determinava a entrega de todos os passaportes, brasileiros e estrangeiros.
Na decisão, Moraes ordenou que a Secretaria Judiciária do Supremo encaminhe ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para o pedido de extradição, incluindo a tradução oficial dos autos para o inglês, conforme exigem os trâmites internacionais.
A fuga de Ramagem também gerou repercussão na Câmara dos Deputados. Em nota, a Casa informou que não foi comunicada sobre a saída do parlamentar do país nem autorizou qualquer missão oficial no exterior.
O deputado apresentou atestados médicos que cobrem períodos entre setembro e dezembro, mas a justificativa não foi considerada suficiente para afastar as medidas judiciais.
Perda de mandato
Em razão da condenação criminal, o STF determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Alexandre Ramagem. Até o momento, a Mesa Diretora ainda não cumpriu a decisão. A expectativa é que o tema seja analisado nesta semana, última antes do recesso parlamentar de fim de ano.
O caso se soma a outros desdobramentos das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional, que continuam sob análise do Supremo Tribunal Federal.
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