Esposa de Ramagem tem contas bancárias bloqueadas e acusa Moraes de abuso: "Ato desumano e inconstitucional"

A esposa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), Rebeca Ramagem, afirmou nesta segunda-feira (15) que teve contas bancárias bloqueadas, mesmo sem responder a qualquer investigação ou processo judicial.

Em publicações nas redes sociais, ela classificou a medida como abusiva, disse sentir-se injustiçada e atribuiu a decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Rebeca está nos Estados Unidos com o marido, que se encontra foragido da Justiça brasileira após ser condenado a 16 anos de prisão. Ramagem deixou o Brasil e passou a viver em Miami, para onde a família também se deslocou.

“Não respondo a nenhum processo”, diz Rebeca

Em vídeo divulgado nas redes, Rebeca destacou sua trajetória no serviço público e afirmou não haver qualquer fundamento jurídico para a medida.

“Sofri agora o absurdo de ter minhas contas bancárias bloqueadas”, declarou.

Segundo ela, são 22 anos de atuação no serviço público, sendo 12 anos como delegada da Polícia Civil de Roraima e, atualmente, como procuradora do Estado. Rebeca afirmou não ser investigada, acusada ou ré em nenhum procedimento judicial.

Regime de separação de bens e independência financeira

A esposa de Ramagem também afirmou que o casal é casado sob regime de separação total de bens e ressaltou possuir autonomia patrimonial e financeira, classificando o bloqueio como uma forma de punição indireta.

Não há processo instaurado contra mim, não há acusação. Ainda assim, meus recursos — fruto de uma vida de trabalho e dedicação ao serviço público — estão sendo retirados”, afirmou.

Acusação de abuso e ausência de decisão pública

Rebeca atribuiu a ordem de bloqueio ao ministro Alexandre de Moraes e afirmou não ter tido acesso a qualquer decisão judicial formal.

Um ato desumano e inconstitucional. Vivemos um cenário de exceção em que direitos fundamentais deixam de existir”, disse.

Segundo ela, a única comunicação recebida teria sido uma ordem encaminhada diretamente às instituições financeiras, sem intimação prévia, acesso aos autos ou possibilidade de contraditório.

Até o momento, não há confirmação pública da decisão citada, e a reportagem do Metrópoles informou não ter tido acesso ao despacho mencionado por Rebeca.

STF avança em pedido de extradição

No mesmo dia das declarações, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a documentação necessária para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem, com base no Tratado de Extradição entre Brasil e Estados Unidos.

O envio dos documentos é uma etapa formal para que o governo brasileiro solicite oficialmente o retorno do parlamentar ao país.

PF investiga saída do Brasil

Paralelamente, a Polícia Federal apura como Alexandre Ramagem deixou o Brasil. A principal linha de investigação aponta que o deputado teria saído clandestinamente pela fronteira com a Guiana, antes de seguir para Miami, onde está desde setembro.

Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Relembre o caso Ramagem

Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e deixou o Brasil antes do cumprimento da pena. Desde o último mês de setembro, fugiu para os Estados Unidos.

Agora, além do avanço do pedido de extradição, o caso ganhou novo desdobramento com a denúncia de bloqueio de contas feita por sua esposa, que afirma não ser alvo de qualquer investigação.