Minuto da Câmara: vereadores aprovam projetos que podem mudar turismo e instalação de postos de combustíveis

A Câmara Municipal de Natal avançou na aprovação de projetos que envolvem o turismo, a saúde infantil e o funcionamento de postos de combustíveis na capital potiguar. Entre as propostas aprovadas estão a criação do selo “Natal Hospitaleira”, uma semana de conscientização sobre o câncer ocular infantil e novas regras urbanísticas e ambientais para estabelecimentos que comercializam combustíveis.

Na Comissão de Justiça, os vereadores aprovaram o projeto que institui o Programa de Qualificação e Certificação Turística, acompanhado da criação do selo “Natal Hospitaleira”. A iniciativa busca estabelecer mecanismos de valorização e reconhecimento dos serviços turísticos oferecidos na cidade.

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Outro projeto aprovado, desta vez em segunda discussão, institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Câncer Ocular Infantil. A proposta é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Eriko Jácome.

Novas regras para postos de combustíveis

Já na Comissão de Planejamento Urbano, recebeu aprovação uma proposta encaminhada pela Prefeitura de Natal que estabelece critérios urbanísticos e ambientais para a implantação e o funcionamento de postos de combustíveis no município.

Segundo o vereador Irapoã Nóbrega, a medida pretende adequar as normas municipais às diretrizes ambientais e de segurança, considerando também as atualizações recentes do Plano Diretor da capital.

“Tem como objetivo alinhar o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Corpo de Bombeiros e principalmente o Plano Diretor, que foi revisado agora recentemente, dando uma maior mobilidade urbana, maior ambientação, a parte ambiental e a parte estrutural da nossa cidade”, explicou o parlamentar.

Confira as pautas mais recentes: