Câmara de Natal avança com projetos para regulamentar corridas de rua e manifestações religiosas

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal emitiu pareceres favoráveis a projetos de lei que estabelecem regras para corridas de rua e permitem manifestações religiosas de pequeno porte em espaços públicos da capital potiguar. As propostas foram analisadas nesta segunda-feira (19), durante reunião que examinou 58 matérias.

Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 194/2026, apresentado pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde dos Participantes de Eventos Esportivos de Resistência realizados nas vias públicas de Natal.

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A iniciativa busca estabelecer medidas de segurança e assistência à saúde em competições de longa distância, como corridas de rua, maratonas, meias-maratonas e ultramaratonas. Entre as diretrizes previstas estão a exigência de protocolos sanitários e de emergência para a concessão de licenças e alvarás, a padronização dos pontos de hidratação e nutrição e a oferta de atendimento médico emergencial ao longo dos percursos.

O texto também prevê que os organizadores divulguem informações sobre os riscos relacionados às provas de resistência e as medidas preventivas adotadas. Segundo Kleber Fernandes, o aumento da realização desses eventos reforça a necessidade de regras específicas para garantir a integridade física dos participantes.

O vereador destacou ainda a importância de adequar a estrutura das competições à distância percorrida e ao número de inscritos, incluindo a disponibilidade de ambulâncias, pontos de hidratação e autorizações para utilização dos espaços públicos.

Manifestações religiosas em espaços públicos

Outra proposta que recebeu parecer favorável foi o Projeto de Lei nº 429/2026, de autoria do vereador Tony Henrique (PL). A matéria estabelece condições para a realização de manifestações religiosas de pequeno porte em espaços públicos de Natal.

Pelo projeto, poderão ser enquadradas nessa categoria atividades eventuais, temporárias e pacíficas que não exijam o fechamento ou a interdição de vias públicas nem provoquem prejuízos relevantes à mobilidade urbana, à segurança ou ao acesso da população.

Tony Henrique afirmou que a proposta busca assegurar a realização de cultos e manifestações religiosas em locais públicos, independentemente da crença dos participantes.

Comissão analisa outras propostas

A reunião foi conduzida em meio a uma pauta ampliada pelo acúmulo de matérias após o feriado nacional da semana anterior. De acordo com o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), os trabalhos incluíram a distribuição de 98 matérias e a análise de pareceres de 58 projetos.

Além das iniciativas relacionadas às corridas de rua e às manifestações religiosas, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 567/2026, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD). A proposta cria o Programa Municipal de Assistência e Ações Preventivas do Conselho Tutelar, com implantação prevista nas escolas públicas e privadas de Natal.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 591/2026, apresentado pelo vereador Cláudio Custódio (PP), que institui o Dia Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) na capital potiguar.

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