Política
Foto: Reprodução/Vídeo
A Câmara Municipal de Natal aprovou propostas que tratam da fiscalização de centros comerciais, do reconhecimento de espaços religiosos como pontos turísticos e da garantia de vagas na rede pública de ensino para crianças e adolescentes que aguardam adoção. As matérias abrangem áreas como administração pública, turismo e educação.
Uma das propostas estabelece a obrigatoriedade de o Poder Executivo divulgar o calendário de fiscalizações realizadas em centros comerciais para a emissão de alvarás de funcionamento. A medida busca dar publicidade ao cronograma de inspeções nesses estabelecimentos.
Outra iniciativa prevê o reconhecimento da Capela Santa Cruz e do Memorial Tiago Theisen, localizados no bairro Igapó, na Zona Norte de Natal, como pontos turísticos e religiosos. A matéria recebeu aprovação na Comissão de Educação da Casa Legislativa.
Durante sessão ordinária, os vereadores também aprovaram um projeto que propõe a reserva de vagas na rede pública de ensino para crianças e adolescentes que estão na fila de adoção.
De autoria do vereador Kleber Fernandes, a proposta busca assegurar que esses jovens tenham acesso à educação antes mesmo de serem acolhidos por uma família adotiva.
“Para que elas não percam essa oportunidade de, naquele momento da infância, já ter acesso à escola, já ter acesso à educação, já ter acesso ao ensino, antes mesmo de surgir uma família que os adote”, afirmou o parlamentar ao defender a iniciativa.
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