Câmara aprova Cartão de Saúde Escolar e cria monitoramento médico para estudantes de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto que cria o Cartão Saúde Escolar para estudantes da rede pública municipal de ensino. A proposta prevê o acompanhamento contínuo da saúde física, mental e nutricional dos alunos, além da criação de um banco de dados voltado ao desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de educação e saúde.

Durante a mesma sessão ordinária, os vereadores também aprovaram outros projetos ligados a combate à corrupção, direitos das gestantes, cultura popular e diversidade.

O projeto de lei 449/2025 é de autoria do vereador João Batista Torres, do Democracia Cristã (DC). A matéria estabelece que o cartão será utilizado para registrar o histórico de saúde e a evolução médica dos estudantes da capital potiguar.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca integrar as ações da educação e da saúde no município, garantindo um acompanhamento preventivo e permanente das crianças e adolescentes matriculados na rede pública.

Projetos avançam para sanção

Entre as propostas aprovadas em segunda discussão está o projeto de lei 152/2023, apresentado pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que prevê o cancelamento de benefícios fiscais concedidos a pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou improbidade administrativa.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 19/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que assegura às gestantes o direito de contar com acompanhante durante consultas de pré-natal, parto e atendimentos posteriores.

As matérias aprovadas em segunda discussão seguem agora para sanção do Poder Executivo municipal.

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Rendeiras de Ponta Negra 

Outro destaque da sessão foi a aprovação, em primeira discussão, do reconhecimento das rendeiras de bilro da Vila de Ponta Negra como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Natal. A proposta foi apresentada pela ex-vereadora Divaneide Basílio e recebeu subscrição da vereadora Brisa Bracchi (PT).

De acordo com o texto do projeto, o espaço onde a atividade artesanal é desenvolvida poderá ser considerado oficialmente um local de preservação cultural, memória e história da comunidade, além de integrar o roteiro turístico oficial da capital potiguar. A matéria ainda retornará ao plenário da Câmara Municipal de Natal para votação em segunda discussão.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 493/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PV), que inclui o evento “São João da Diversidade” no calendário oficial de eventos de Natal.

Segundo a vereadora, a proposta busca ampliar a participação social nas festas juninas e combater preconceitos. Ela afirmou que o evento pretende celebrar a diversidade em um dos períodos culturais mais importantes do Nordeste.

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