Política
Foto: Reprodução/Vídeo
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que institui a Política Municipal de Segurança Digital e Educação Cibernética nas escolas da capital potiguar. A proposta prevê medidas para proteger estudantes e professores de ameaças virtuais, como cyberbullying, aliciamento pela internet e violações de dados pessoais. A votação ocorreu durante sessão ordinária marcada também pela aprovação de regras para a venda de produtos em promoção.
De autoria da vereadora Anne Lagartixa, a iniciativa busca ampliar a conscientização sobre os riscos relacionados ao uso da tecnologia e estabelecer mecanismos de prevenção dentro do ambiente escolar.
A parlamentar destacou que, embora os recursos digitais ofereçam benefícios para a educação e a comunicação, também podem expor crianças e adolescentes a situações de perigo. Entre as preocupações estão o assédio virtual, o aliciamento de menores e o uso indevido de informações pessoais.
A proposta também contempla a proteção dos dados de professores e alunos, além de ações educativas para orientar a comunidade escolar sobre segurança na internet.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram um projeto que obriga estabelecimentos comerciais a informar claramente aos consumidores quando produtos anunciados em promoção apresentarem avarias ou estiverem próximos da data de vencimento.
A medida busca garantir transparência nas relações de consumo e evitar que clientes adquiram mercadorias com problemas sem terem conhecimento prévio das condições dos produtos.
Além das votações, a Câmara recebeu a imagem peregrina de Nossa Senhora da Apresentação. A passagem foi acompanhada por uma missa celebrada pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, em um momento de fé e devoção no Legislativo municipal.
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