A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar cinco acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. O placar está em três votos a zero.
O julgamento ainda aguarda o posicionamento do ministro Flávio Dino. Com a maioria já estabelecida, a definição das penas dependerá da conclusão da votação.
A decisão ocorre no âmbito da ação penal que apura a responsabilidade dos supostos mandantes e articuladores do crime, considerado de motivação política pelo relator do caso.
Relator aponta crime político e organização criminosa
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação dos irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa.
Segundo o ministro, o assassinato foi motivado por interesses ligados à ocupação irregular de terras e à preservação de poder político na região. Para ele, a atuação da vereadora representava obstáculo direto aos interesses do grupo.
Moraes também apontou que há provas robustas da ligação dos irmãos com milícias. Em seu entendimento, o crime teve caráter simbólico e buscou eliminar uma opositora, enviando mensagem a outros adversários.
Acusações detalham papéis de cada réu
O relator votou ainda pela condenação do ex-policial militar Ronald Paulo de Alves (Major Ronald) por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio. De acordo com o voto, ele monitorou a rotina de Marielle e repassou informações aos executores.
Já o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, deve responder por organização criminosa, em razão de sua associação com os irmãos Brazão em práticas relacionadas à grilagem e à atuação miliciana.
Em relação ao delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Moraes afastou a acusação de participação no planejamento dos homicídios, mas votou pela condenação por corrupção passiva e obstrução de justiça. Segundo o relator, ele teria atuado para acobertar o crime após sua execução.
Votos reforçam tese de estrutura criminosa
O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator. Para ele, ficou comprovada a existência de estrutura estável, com divisão de tarefas, voltada à exploração imobiliária ilícita e à acumulação de patrimônio.
Zanin citou elementos como infiltração no chamado Escritório do Crime, monitoramento da rotina da vereadora e preparação da execução, aspectos que, segundo afirmou, foram amplamente documentados e confirmados por colaboração premiada.
O ministro defendeu a necessidade de memória e responsabilização plena em casos que envolvam graves violações de direitos humanos, afirmando que a resposta judicial deve alcançar executores, mandantes e estruturas de poder.
Ministra relata impacto do julgamento
A ministra Cármen Lúcia também acompanhou o relator. Ela declarou que o processo lhe causou abalo espiritual e psicológico, destacando a presença de familiares das vítimas no julgamento.
No mérito, afirmou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público está amplamente comprovada. Em relação a Rivaldo Barbosa, concordou com a condenação por corrupção passiva, admitindo a inclusão da obstrução de justiça, desde que registrada a continuidade de eventual nova denúncia.
Para a ministra, a atuação de milícias no Rio de Janeiro revela a existência de um feudalismo criminoso dentro do Estado brasileiro, com infiltração em estruturas públicas e captura institucional.
Foto: Antonio Augusto/STF
