Política
Francisco de Assis/CMN
A Câmara Municipal de Natal votará o relatório final do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) nesta quinta-feira, com o julgamento definitivo agendado para 4 de março, data limite para a conclusão do processo sob pena de arquivamento.
O pedido de cassação, protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), alega que Brisa usou um evento cultural, financiado com emenda parlamentar, para promover um ato político, além de destinar emendas para eventos com cobrança de ingressos, o que poderia configurar irregularidade.
A comissão especial, composta por três vereadores, já teve divergências em votos anteriores, mas decidiu pela continuidade do processo, que deve ser finalizado dentro do prazo estipulado pela legislação vigente.
A comissão especial da Câmara Municipal de Natal vota nesta quinta-feira (26), a partir das 9h, o relatório final do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A etapa antecede o julgamento definitivo em plenário, marcado para o dia 4 de março.
A palavra final sobre a perda ou não do mandato caberá ao conjunto dos vereadores, independentemente do parecer apresentado pela comissão. Caso o julgamento não ocorra até essa data, o processo poderá ser arquivado por decurso de prazo.
O colegiado é formado por Daniell Rendall (Republicanos), relator do caso, além de Samanda Alves (PT) e Tárcio de Eudiane (União Brasil). Em 7 de janeiro, Samanda e Tárcio votaram pelo arquivamento da denúncia, enquanto Daniell defendeu o prosseguimento da instrução. Posteriormente, em sessão extraordinária realizada em 27 de janeiro, o plenário decidiu pela continuidade do processo.
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Entenda o caso
O pedido de cassação foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). Ele acusa Brisa de ter transformado um evento cultural financiado com emenda parlamentar em ato político-partidário.
Segundo a denúncia, a vereadora destinou R$ 18 mil para a realização do evento Rolé Vermelho, ocorrido em 9 de agosto. Na véspera, publicou vídeo nas redes sociais afirmando que a atividade celebraria a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O parlamentar também sustenta que houve destinação de emendas para eventos com cobrança de ingressos, o que, na avaliação dele, configuraria irregularidade passível de cassação.
De acordo com o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, o processo deve ser concluído em até 90 dias a partir da notificação formal da vereadora, ocorrida em 5 de dezembro de 2025. O prazo final se encerra em 4 de março, mesma data prevista para o julgamento em plenário.
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