O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI do INSS), senador Carlos Viana, afirmou que pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não autorize a prorrogação dos trabalhos do colegiado. O prazo atual da comissão termina em 28 de março.
Segundo Viana, não houve resposta formal ao pedido de extensão por mais 60 dias. Diante do silêncio, ele declarou que pretende consultar os demais integrantes da comissão antes de ingressar com a medida judicial para garantir a continuidade das investigações.
A iniciativa de enviar uma comunicação oficial a Alcolumbre partiu do líder da oposição, Rogério Marinho. A estratégia prevê primeiro a formalização do pedido e, em seguida, eventual recurso ao STF, caso não haja manifestação da presidência do Congresso Nacional.
Pressão por prorrogação e embate institucional
Carlos Viana argumenta que o número de assinaturas coletadas assegura, por lei, o direito à prorrogação por pelo menos mais 60 dias. Ele sustenta que a comissão precisa de tempo adicional para concluir a apuração de supostos descontos e créditos consignados irregulares aplicados a aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Nos bastidores, há resistência à ampliação do prazo. Desde a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas Esportivas (CPI das Bets), Davi Alcolumbre tem demonstrado cautela com o funcionamento de comissões, citando a crescente exposição e a politização dos trabalhos no Congresso Nacional.
A CPMI do INSS foi criada para investigar possíveis desvios indevidos em benefícios previdenciários. Sem a prorrogação, o colegiado encerra suas atividades no fim de março.
Votações polêmicas e convocações na mira
Com o calendário apertado, Viana anunciou que pretende pautar uma série de requerimentos considerados sensíveis. Entre eles estão pedidos de quebra de sigilo e convocações de representantes de instituições financeiras envolvidas em operações de crédito consignado.
Estão na lista executivos de bancos como Crefisa, C6 Bank e Santander. Também deve ser analisada a convocação do deputado estadual do Maranhão Edson Araujo, que ocupa a vice-presidência da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
Ainda nesta semana, a comissão ouvirá o presidente do Banco BMG, Luiz Félix Cardamone Neto. A oitiva faz parte da etapa de coleta de depoimentos relacionados às suspeitas de irregularidades em contratos firmados com beneficiários do INSS.
© José Cruz/Agência Brasil
