Política
Imagem: Sergio Lima / AFP
A proposta de dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional pode reduzir para aproximadamente dois anos e quatro meses o período de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A estimativa depende da validação das novas regras pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e de um eventual recálculo da condenação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Segundo apuração do analista de Política da CNN Brasil Matheus Teixeira, advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o tema avaliam que a mudança na legislação poderá antecipar a progressão de regime do ex-presidente.
A estimativa, no entanto, não representa uma decisão judicial nem significa que a pena total de Bolsonaro será automaticamente reduzida para dois anos e quatro meses. O cálculo se refere ao possível período de cumprimento da condenação em regime fechado.
Caso o STF reconheça a constitucionalidade da proposta, as penas dos condenados pelos processos relacionados à tentativa de golpe e aos atos de 8 de janeiro poderão ser revistas individualmente.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, deverá aplicar as regras previstas na nova legislação e realizar os cálculos necessários.
A revisão poderá alcançar outros condenados, incluindo militares de alta patente, delegados e demais envolvidos nos processos.
Após o recálculo, as novas penas deverão ser submetidas à análise do plenário do Supremo ou da Primeira Turma, conforme o procedimento adotado pela Corte.
De acordo com as estimativas apresentadas à CNN Brasil, a aplicação das novas regras, combinada aos critérios de progressão de regime, poderia permitir que Bolsonaro deixasse o regime fechado no fim de 2027 ou no início de 2028.
Apesar da aprovação no Congresso, a aplicação das novas regras depende da análise de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
Até o momento, não há data definida para o julgamento.
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