Polícia
Reprodução: Paulo Giandalia/Estadão Conteúdo
A defesa de Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da quebra de seus sigilos fiscal e bancário, após uma decisão que beneficiou uma empresária amiga sua. Essa ação ocorre no contexto de uma investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.
Os advogados argumentam que a mesma lógica aplicada ao caso da empresária Roberta Luchsinger deve ser estendida a Lulinha, já que ambos foram alvo de medidas aprovadas em uma única votação pela CPMI. A decisão recente abre precedentes para outros investigados que também podem solicitar a suspensão das quebras de sigilo.
O pedido será analisado pelo ministro Flávio Dino, relator do caso da empresária, mas o Supremo ainda não definiu um prazo para o julgamento. A situação permite que outros investigados que enfrentam medidas semelhantes recorram à Corte para uma análise individual de seus casos.
A defesa de Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de extensão para tentar suspender a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que determinou a quebra de seus sigilos fiscal e bancário.
A iniciativa foi protocolada após decisão judicial, nesta quarta-feira (4), que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha. A informação foi divulgada pela coluna do jornalista Paulo Cappelli.
No pedido, os advogados sustentam que o mesmo entendimento aplicado ao caso da empresária deve ser estendido a Lulinha, uma vez que ambos foram alvo de medidas aprovadas na mesma votação em bloco pela comissão parlamentar.
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Análise no STF
O requerimento será analisado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que foi sorteado relator do mandado de segurança apresentado por Roberta Luchsinger.
Com a decisão que beneficiou a empresária, abre-se a possibilidade de que outros investigados atingidos pelas deliberações da CPMI do INSS recorram à Corte para solicitar a suspensão das quebras de sigilo.
Todos os investigados que tiveram medidas aprovadas na mesma sessão poderão requerer ao STF a análise individual dos seus casos, com base no precedente recente. O Supremo ainda não tem prazo definido para julgar o pedido apresentado pela defesa de Lulinha.
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