Governadora reage a decisão e manda recorrer para barrar retorno de PM condenado pela morte de Zaira

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), determinou nesta quarta-feira (19) que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorra da decisão que autorizou o retorno do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria aos quadros da corporação. O militar foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio da estudante Zaira Dantas Silveira Cruz, encontrada morta durante o Carnaval de Caicó, em 2019.

A decisão judicial, de caráter liminar, foi tomada pelo desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O magistrado suspendeu a exclusão do policial e determinou sua reintegração à Polícia Militar, mantendo a graduação de 2º sargento, a matrícula e a situação funcional anteriores até o julgamento definitivo do processo administrativo pelo Pleno do TJRN.

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Em manifestação publicada nas redes sociais, Fátima classificou a medida como motivo de indignação e afirmou que o Estado vai tentar revertê-la.

“Já determinei à PGE que recorra imediatamente para tentar reverter essa decisão”, declarou.

A governadora também afirmou que não há tolerância no governo para casos de violência contra mulheres.

Reação do governo

Fátima destacou que a administração estadual vem adotando medidas voltadas à proteção das mulheres, citando o reforço da rede de atendimento, a ampliação da Patrulha Maria da Penha e das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), além da adesão do RN ao Pacto Brasil contra o Feminicídio.

Ao comentar a decisão judicial, a governadora ressaltou que o Estado respeita o Poder Judiciário, mas pretende recorrer sempre que entender que uma medida pode atingir o interesse público, a proteção à vida das mulheres ou a credibilidade da Polícia Militar.

A determinação judicial foi divulgada na terça-feira (18) pelo advogado Adriano Maldini, que representa Pedro Inácio. Segundo a defesa, o policial já havia sido submetido a processo disciplinar pelos mesmos fatos e recebeu, em 2024, uma punição administrativa de 30 dias de prisão disciplinar.

Defesa aponta dupla punição

A tese apresentada pelos advogados é de que a exclusão da corporação configuraria uma segunda punição pelos mesmos acontecimentos. Na decisão, o desembargador Cláudio Santos considerou que a condenação pelo Tribunal do Júri não representaria um novo fato disciplinar, mas um desdobramento judicial dos acontecimentos que já haviam sido analisados administrativamente.

Pedro Inácio havia sido excluído da Polícia Militar em julho deste ano, após publicação no Boletim Geral da corporação apontar incompatibilidade com a permanência do militar na ativa. A medida ocorreu meses depois da condenação criminal, registrada em dezembro de 2025.

No julgamento, realizado pelo Tribunal do Júri em Natal, após a transferência do processo de Caicó, o policial recebeu pena de 20 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio. A defesa recorre da condenação e sustenta a inocência do militar. O processo criminal tramita sob segredo de Justiça.

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Morte de Zaira

Zaira Dantas Silveira Cruz era estudante de Engenharia Química e foi encontrada morta dentro do carro de Pedro Inácio durante o Carnaval de Caicó, em 2019. As investigações apontaram que a jovem havia sido vítima de violência sexual e homicídio.

Antes da exclusão do policial, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) havia recomendado a anulação de duas promoções concedidas a Pedro Inácio enquanto ele permanecia preso preventivamente. O órgão apontou possíveis irregularidades administrativas e defendeu que o militar permanecesse agregado e fora do quadro de acesso às promoções durante a prisão cautelar.

Com a liminar, Pedro Inácio deverá retornar à Polícia Militar até que o Pleno do TJRN analise definitivamente a questão administrativa. O governo estadual, porém, já anunciou que irá recorrer da decisão.