Sargento da PM-RN condenado pela morte de Zaira Cruz tem exclusão suspensa pela Justiça; veja entendimento do desembargador

Uma decisão liminar suspendeu a exclusão do sargento Pedro Inácio dos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O entendimento foi firmado pelo desembargador Cláudio Santos, que considerou que a condenação criminal do policial ainda está sendo questionada por meio de recursos e, portanto, não houve trânsito em julgado.

A decisão impede, neste momento, que o Comando-Geral aplique uma nova punição disciplinar baseada nos mesmos fatos ocorridos em 2019. A medida, porém, trata exclusivamente da situação funcional do sargento e não interfere na condenação criminal nem na execução da pena.

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De acordo com o desembargador, o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2025 não pode ser considerado, enquanto ainda houver recursos pendentes, um fato novo capaz de justificar a reabertura do processo administrativo disciplinar.

Após a condenação pelo júri, o Comando-Geral da Polícia Militar havia anulado a primeira sanção aplicada ao sargento e determinado sua exclusão da corporação.

Com a liminar, a exclusão fica suspensa. O entendimento judicial considera que uma segunda punição, mais grave, pelos mesmos acontecimentos de 2019 não poderia ser aplicada nas atuais circunstâncias.

Defesa afirma que continuará recorrendo

A defesa de Pedro Inácio informou que continuará contestando a condenação criminal nas instâncias superiores.

Os advogados sustentam a inocência do policial e destacam que o julgamento pelo Tribunal do Júri terminou com quatro votos pela condenação e três pela absolvição.

A liminar concedida nesta quarta-feira não altera a pena de 20 anos de reclusão imposta ao sargento pela Justiça criminal.

A decisão também não determina a suspensão da execução da pena, que segue em andamento.

O efeito da medida está restrito ao vínculo administrativo entre o policial e o Estado do Rio Grande do Norte.

Relembre o caso Zaira Cruz

A estudante de medicina veterinária Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta em março de 2019 dentro de um carro estacionado no pátio do açude Itans, em Caicó, na região do Seridó potiguar.

A jovem estava na cidade durante as festividades de Carnaval. Conforme apontaram as investigações policiais, Zaira teria saído de um evento festivo acompanhada do então sargento Pedro Inácio.

As investigações apontaram o policial como responsável pelo estupro e pela asfixia da estudante. Ele foi preso preventivamente poucos dias depois do crime.

Sargento foi condenado a 20 anos

O julgamento pelo Tribunal do Júri ocorreu em dezembro de 2025. Ao final da sessão, Pedro Inácio foi condenado a 20 anos de prisão.

Posteriormente, o policial passou a cumprir a pena em regime semiaberto.

A nova decisão judicial, entretanto, não modifica essa condenação. O efeito da liminar está relacionado exclusivamente à exclusão do sargento da Polícia Militar e à sua situação funcional perante o Estado.

PM ainda não havia sido oficialmente notificada

Procurada para comentar a decisão que determina a reintegração funcional do sargento, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte informou que o Comando-Geral ainda não havia recebido formalmente a determinação judicial.

A corporação ressaltou, porém, que cumpre as decisões proferidas pelo Poder Judiciário.