Reforma Tributária coloca Fisco em nova era de cooperação e fortalece atuação conjunta, afirma secretário de Mossoró

Nesta quarta-feira (26), durante o Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco) que acontece em Natal, o secretário de Fazenda de Mossoró, Edilson Júnior, falou um pouco sobre os avanços da reforma tributária e os impactos para municípios, estados e União.

O evento é promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em parceria com o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern) e reúne especialistas de todas as regiões do Brasil.

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Durante o encontro, o secretário foi entrevistado pelo BNews Natal e destacou que a reforma, aprovada no ano de 2023, representa um marco na estrutura fiscal brasileira e inaugura um modelo de atuação integrada entre os entes federativos. De acordo com ele, a criação do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, demanda uma nova lógica de cooperação institucional.

Edilson Júnior ressaltou ainda que a regulamentação do novo sistema começou a ser implementada com a lei sancionada em janeiro deste ano, o que oficializa a fase de transição para o modelo unificado de fiscalização.

Trabalho integrado passa a ser regra com novo imposto

O secretário explicou que o IBS será dividido entre estados e municípios, exigindo planejamento conjunto na fiscalização e na execução das políticas tributárias. Ele afirmou que auditores municipais e estaduais, antes atuando em esferas separadas, passarão agora a desenvolver ações coordenadas para atender às metas da reforma.

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"A primeira lei de regulamentação também aprovada, sancionada em janeiro deste ano, prevê a criação de um novo imposto que vai ser compartilhado entre os estados e os municípios, o IBS, que terão agora uma atuação conjunta sobre a questão da fiscalização", afirmou. 

Edilson Júnior lembrou que essa integração representa também um avanço institucional para as carreiras fiscais, que ampliam sua responsabilidade na supervisão e no controle do novo sistema tributário. Como auditor fiscal de carreira, ele destacou que o momento é de adaptação e fortalecimento técnico.

Aprovação da LOAT no RN é marco histórico para a categoria

Durante o evento, o secretário também comentou a aprovação da Lei Orgânica do Fisco Estadual (LOAT), pela Assembleia Legislativa potiguar. O Rio Grande do Norte se tornou o quinto estado do país a adotar a nova legislação.

Ele afirmou que a conquista é resultado de um debate iniciado há mais de uma década. Na época, Edilson Júnior era diretor do sindicato da categoria e acompanhou de perto o início das discussões que, segundo ele, amadureceram ao longo dos anos até resultar no texto aprovado.

A LOAT garante novas condições de trabalho e prerrogativas para auditores fiscais, o que, na avaliação do secretário, é fundamental diante das responsabilidades ampliadas com a implementação do IBS.